Política e Administração Pública

MP garante recursos para financiamentos do BNDES

02/09/2008 - 18:24  

Chegou ao Congresso a Medida Provisória 439/08, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso será feito mediante a colocação direta, em favor do banco, de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. Além disso, a nova MP revoga a MP 437/08, que transformava em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).

Em relação ao BNDES, o objetivo é evitar uma possível insuficiência de caixa no banco. O governo quer garantir contratações de financiamentos em volume satisfatório para atender às demandas por investimento — que, segundo o Executivo, aumentaram devido à boa situação da economia do País e aos projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Recursos
A demanda por recursos do BNDES em 2008 está projetada em R$ 95 bilhões, e outros R$ 200 bilhões estão previstos para o biênio 2009/2010. Segundo o governo, havia uma estimativa de que o banco ficaria com um hiato de cerca de R$ 32 bilhões.

O BNDES já havia recebido um reforço de R$ 12,5 bilhões, por meio da MP 414/08, mas isso foi insuficiente, de acordo com o Executivo, porque os pedidos de financiamento continuaram aumentando.

Mesmo assim, segundo o governo, o BNDES tem boa situação econômica e financeira, pelo fato de contar com elevados índices de eficiência e com lucros líquidos crescentes.

MP da Pesca
O Executivo admite que o uso de MP para transformar a Seap em ministério foi inadequado, mas reafirma a urgência e a relevância da proposta. Segundo os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento Econômico, manifestações de lideranças do Congresso levaram o governo a reconsiderar a conveniência da edição de MP sobre o tema.

Os ministros ressaltaram que, com a retirada da MP, o Executivo contribui para desobstruir a pauta da Câmara. Eles vão enviar, ao Congresso, projeto de lei de conteúdo idêntico ao da MP, e pretendem trabalhar pela sua rápida aprovação, para permitir o desenvolvimento e a expansão do setor pesqueiro.

De acordo com o governo, o Ministério da Pesca aperfeiçoará o planejamento das ações relativas aos recursos pesqueiros, que hoje estariam sendo explorados de forma insuficiente.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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