CCJ aprova acordo de biocombustíveis com Moçambique

22/08/2008 - 12:07  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo 669/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o Memorando de Entendimento entre Brasil e Moçambique para colaboração entre os dois países na área de biocombustíveis. O acordo foi assinado em 6 de setembro de 2007.

O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), explicou que o objetivo do memorando é promover a cooperação e o intercâmbio técnico nessa área, com a participação de funcionários e especialistas governamentais, além de representantes dos setores privado e acadêmico. Ao mesmo tempo em que atende às intenções do governo brasileiro de estimular a inserção dos biocombustíveis no plano internacional, explica o relator, o acordo também contribui para o desenvolvimento econômico e social de Moçambique.

O texto prevê que os dois países troquem missões técnico-empresariais, elaborem projetos de capacitação de mão-de-obra no país africano e identifiquem parcerias com outros países e organismos internacionais interessados em apoiar projetos específicos para a implantação dos biocombustíveis em Moçambique.

O memorando também determina a formação de um grupo de trabalho, ressalva a proteção dos direitos de propriedade intelectual e estabelece a distribuição dos custos de implementação.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será agora votada pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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