Confira projetos de lei que trancam a pauta

01/08/2008 - 17:31  

Além das medidas provisórias, trancam a pauta os projetos de lei 3452/08 e 1650/07, ambos do Poder Executivo. O primeiro cria a carreira de Desenvolvimento de Política Sociais, a ser composta por 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico com a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas de áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar. O objetivo é melhorar a execução dos projetos sociais da União, aferindo os resultados e analisando dados para apoiar e subsidiar as atividades de controle e auditoria, além de colaborar na definição de estratégias.

O PL 1650/07 prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai quando ele prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

O Plenário deve analisar uma emenda do Senado que corrige no texto a referência às tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física aprovadas pela Lei 11.482/07 com reajustes fixados até 2010. O texto aprovado pela Câmara fazia referência apenas a valores de 2007.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Maria Clarice Dias

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