Plenário aprova reajuste de servidor, mas faltam destaques
16/07/2008 - 18:59
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF) para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). A conclusão da votação, entretanto, deve ocorrer somente em agosto porque precisam ser analisados os destaques apresentados ao texto e não haverá mais sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (18 a 31 de julho).
Devido à sessão do Congresso ocorrida pela manhã, o Plenário começou as votações somente às 12 horas, em sessão extraordinária. DEM e PSDB continuaram a obstruir os trabalhos por serem contra o parecer do relator, que considerou inconstitucionais as emendas que beneficiavam outras carreiras não atendidas pela MP. No final da sessão, a falta de quorum inviabilizou a continuidade dos trabalhos.
Paridade na aposentadoria
No projeto de lei de conversão aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final "não deixa dúvidas" em relação à garantia da paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito garantido pela legislação.
Em relação a várias outras reivindicações, Magela destacou que todas foram analisadas, mas que não pôde acatar muitas por aumentarem despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do presidente da República. "O esforço de discussão não foi em vão, pois novas frentes de discussão com o Poder Executivo foram abertas", afirmou.
Entre os casos citados estão: a remuneração igual dos fiscais agropecuários e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal; e a forma de aplicação da gratificação dos servidores do Incra.
Magela explicou que as reivindicações serão reanalisadas pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.
Algumas das carreiras beneficiadas pela MP são de servidores dos ministérios da Cultura; da Previdência; da Saúde; do Trabalho; da Reforma e Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura. Também são contemplados os agentes de combate às endemias; os policiais rodoviários federais; e os professores do ensino básico, técnico e tecnológico.
Professores
Em uma das mudanças feitas pelo relator, os professores de ex-territórios poderão optar pela transposição para o ensino básico, técnico e tecnológico federais. Antes, essas carreiras estavam em tabelas distintas.
Magela também garantiu aos aposentados e pensionistas o recebimento da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo).
Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP.
A GTMS também teve seus valores aumentados com a incorporação no texto do Projeto de Lei 3742/08, do Poder Executivo, enviado à Câmara nesta terça-feira. Os maiores aumentos previstos nesse projeto são para a gratificação dos professores graduados, com aperfeiçoamento, especialização ou mestrado e que trabalhem no regime de 20 horas semanais.
Para o relator, a MP representa um avanço na melhoria do serviço público. "É uma grande vitória com a valorização dos servidores públicos. E em muitos casos há ganhos reais", disse.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção
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