Projeto prevê recursos para cidades tombadas pela Unesco

26/06/2008 - 09:51  

O Projeto de Lei 2966/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), estabelece prioridade na liberação de recursos federais para cidades consideradas patrimônio cultural da humanidade. O objetivo da proposta é assegurar a conservação desse patrimônio.

Conforme o projeto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá prever recursos para essas cidades, prioritariamente. A liberação dos recursos será feita mediante
criteriosa escala de prioridades socioeconômicas de cada uma das cidades. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias, contados a partir de sua vigência.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já concedeu o título de patrimônio mundial (cultural ou natural) para 17 localidades no Brasil. José Chaves afirma, no entanto, que esses locais não recebem tratamento diferenciado do governo federal. "O Poder Executivo insiste em tratá-los como qualquer outro município brasileiro", critica. "Não foi para isso que a Unesco conferiu a essas cidades tão importante título."

Segundo o projeto, a liberação dos recursos ocorrerá a partir de uma escala de prioridades socioeconômicas de cada uma dessas cidades.

Patrimônio ameaçado
O deputado lembra que a Unesco criou o título de patrimônio mundial para assegurar a gerações futuras a herança histórica, cultural ou natural. Dos patrimônios brasileiros, porém, 2 já estiveram ameaçados e foram colocados em estado de perigo: Brasília (patrimônio cultural) e o Parque do Iguaçu (patrimônio natural). De acordo com o deputado, outros três correm risco se não forem tomadas providências imediatas pelo governo brasileiro: Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Centro Histórico de São Luiz (MA) e Centro Histórico de Salvador (BA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/PT

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