Projeto cria 2,4 mil cargos de analista de política social

23/06/2008 - 19:00  

O Projeto de Lei 3452/08 cria a carreira de Desenvolvimento de Política Sociais no âmbito do Poder Executivo, a ser composta por 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, com remuneração mínima (início de carreira) de R$ 3.216,53 e máxima (topo da carreira) de R$ 10.210,87, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração inclui vencimento básico, Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS) e vantagem pecuniária individual, prevista na Lei 10.698/03.

O impacto orçamentário é de R$ 160,1 milhões em 2008 e nos anos subseqüentes, conforme o governo. Os integrantes da nova carreira ficarão responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de programas da área social. De acordo com o texto, os analistas conduzirão 15 áreas que se relacionam com os sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS), e outras políticas sociais.

As áreas são as seguintes: saúde; previdência; emprego e renda; segurança pública; desenvolvimento urbano; segurança alimentar; assistência social; educação; cultura; cidadania; direitos humanos; e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

Lacuna
Os cargos serão providos por concurso público. O projeto define as formas de progressão funcional dentro da carreira, as normas de aposentadoria e pensão, e critérios gerais de aferição do desempenho individual. A lotação será na administração direta (ministérios) e na indireta (autarquias e fundações).

Segundo o Executivo, a nova carreira vai suprir uma lacuna da administração pública, hoje carente de pessoal qualificado para elaborar e conduzir políticas sociais. O governo explica, na mensagem encaminhada à Câmara, que a proposta faz parte de um processo de qualificação da força de trabalho no serviço público.

Outros cargos
Além da nova carreira, o projeto cria 200 cargos de analista técnico e 50 cargos de agente executivo no quadro da Superintendência de Seguros Privados (Susep), com impacto orçamentário de R$ 30,8 milhões. A mensagem explica que a Susep incorporou novas funções após a desregulamentação do mercado de resseguros, determinada pela Lei Complementar 126/07. Os ocupantes dos cargos, providos também por concurso público, vão executar tarefas de fiscalização de contratos de seguro e resseguro.

O projeto transforma 50 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária, do quadro da Anvisa, em cargos de técnico administrativo; regula o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura (GDAIE) aos analistas e especialistas de infra-estrutura lotados em autarquias e fundações públicas; e altera a Lei 11.526/07 para fixar critérios para a remuneração dos militares investidos em cargos em comissão. Atualmente, a lei só trata da comissão para servidores civis.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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