Projeto exige indenização por atraso em construção

29/05/2008 - 15:15  

O Projeto de Lei 3019/08, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), obriga as incorporadoras de imóveis a indenizar o comprador se não concluírem a construção do edifício ou atrasarem a obra sem justificativa. Pela proposta, essa indenização será mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria a unidade adquirida.

De acordo com o autor, o atraso na entrega de um imóvel em construção significa prejuízo para o comprador. "Se o comprador é obrigado a honrar todos os seus compromissos, da mesma forma ele não pode ser prejudicado por atraso injustificado por parte do incorporador ou da construtora", argumenta.

O autor acrescenta que a maioria das empresas incorporadoras e
construtoras já faz seguro, protegendo-se não só contra o atraso na entrega da unidade, mas também contra uma eventual quebra ou concordata.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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