Ministro aponta falta de recurso para elevar gasto no INSS
29/04/2008 - 20:10
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que não há recursos para cobrir as despesas geradas por dois projetos de lei aprovados no início do mês pelo Senado que aumentam os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que agora tramitam na Câmara.
O Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário, fórmula aplicada no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado. O segundo é o substitutivo do Senado ao PL 1/07, do Executivo, que estende a todos os aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Combinadas, as duas propostas pressionarão os gastos da Previdência.
"Nossa posição é que eles [os projetos] não são sustentáveis, a não ser que tenhamos uma fonte ou um grande corte de despesas equivalentes em outras áreas", disse o ministro. Ele não quis adiantar se o governo vai recomendar que a base aliada vote contra as propostas. No último dia 14, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse que os dois projetos estão entre as prioridades do Plenário tão logo a pauta seja destrancada.
Saúde
Em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, outra prioridade elencada por Chinaglia, o ministro do Planejamento disse que o governo aceita negociar a proposta, que deve aumentar os recursos para a saúde. "É de interesse do governo achar uma solução para a saúde", disse o ministro. A Emenda 29 fixa os gastos mínimos com ações de saúde pública.
A regulamentação está prevista em um projeto do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado no também no início do mês. A previsão é de que a aprovação injete R$ 20 bilhões no orçamento da saúde, divididos entre a União, os estados e os municípios. A matéria só não foi enviada à Câmara porque foi detectado, após a aprovação, erro em um dispositivo que pode reduzir os recursos para a saúde, em vez de aumentar. A matéria será analisada novamente e há acordo entre os senadores para votar apenas a parte errada.
Regra
Paulo Bernardo compareceu à Comissão de Orçamento para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PLN 1/08). Ele defendeu a manutenção do artigo que autoriza o Executivo a gastar 3/12 das despesas discricionárias caso o Congresso não aprove a lei orçamentária de 2009 até o dia 22 de dezembro deste ano. "Com a regra, teremos o orçamento garantido até março. Acho que é razoável", disse o ministro.
Ele lembrou que o governo e o Congresso estão negociando uma redução na edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários. Caso isso aconteça, o Executivo perderá o instrumento básico para a liberação de recursos na ausência do orçamento. Daí, na opinião dele, a importância de preservar uma "regra de antevigência". "Precisaremos ter uma salvaguarda", disse.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão
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