INSS pede nova fonte para cobrir desoneração da folha
25/03/2008 - 22:20
A redução da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), prevista na reforma tributária (PEC 233/08), poderá reduzir a arrecadação do sistema e ampliar o déficit previdenciário, que no ano passado chegou a R$ 46 bilhões.
O alerta foi feito na tarde desta terça-feira pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antônio de Oliveira, no seminário da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), realizado na Câmara, que discutiu a reforma enviada pelo Executivo.
Para evitar que a desoneração da folha afete as contas do RGPS, Oliveira defendeu a inclusão, na PEC, de uma fonte alternativa de recursos para o regime, e a vinculação destes ao sistema previdenciário, para evitar que a nova receita seja usada também para outros fins. "A perda é bastante substantiva. Corremos o risco de ver aumentar o déficit da Previdência", disse.
Estudo
Ele citou um estudo realizado pela Secretaria de Previdência Social em 2007, com base em dados do ano anterior, que mostra que cada ponto percentual de redução da contribuição patronal (que é de 20% sobre a folha de pagamento da empresa) retira R$ 3,1 bilhões do RGPS. Em seis anos, a perda de arrecadação chega a R$ 18,6 bilhões. Esse é o prazo que a PEC prevê para a redução gradual da alíquota patronal.
Segundo Oliveira, os ganhos oriundos do aumento da massa salarial e do índice de formalidade das empresas - frutos do avanço da economia - não seriam suficientes para cobrir a perda com a redução da contribuição empresarial. Por isso, ele defendeu que a desoneração, caso seja mesmo colocada em prática, seja feita de modo gradual, sempre mirando o desempenho fiscal do RGPS.
Regulamentação
O presidente do INSS também mostrou preocupação com outro ponto da PEC 233/08, que deixa para uma lei ordinária a redução da contribuição patronal. Para ele, há o risco de o preceito constitucional nunca ser regulamentado, o que criaria um "vácuo jurídico", com potencial negativo sobre o futuro do regime previdenciário.
A desoneração da folha de pagamento é a principal bandeira empresarial na reforma tributária. Pela PEC, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso, no prazo de 90 dias após a aprovação da reforma, projeto de lei implementando a redução. O texto da proposta não explicita esse ponto, mas o governo informou que pretende reduzir a alíquota de 20% para 14%.
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Reportagem - Janary Júnior
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