Chinaglia: reforma tributária deve ser política social

25/03/2008 - 18:08  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta terça-feira que a reforma tributária deve ser um instrumento político de concretização da justiça social. Segundo Chinaglia, o atual modelo tributário favoreceu o crescimento econômico, mas é pouco eficiente para promover distribuição de renda. "Um favelado que compra uma caixa de fósforo paga tanto imposto quanto o homem mais rico do Brasil. É preciso manter o foco na superação das distorções presentes no atual modelo", afirmou o presidente. Chinaglia fez as declarações no 1° Seminário: Reforma Tributária, promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou o PT e o seu próprio partido, o PSDB, por não apresentarem uma proposta de reforma tributária abrangente e que altere a estrutura socioeconômica do País. "Qual é a lógica de um governo trabalhista não fazer imposto de renda progressivo [com alíquotas maiores para quem ganha mais]?" questionou. "Parece que a praga do conservadorismo toma conta de qualquer um que assuma o governo. Só falta vir um partido conservador, assumir o governo e fazer a revolução", ironizou.

O ex-deputado federal e presidente do PDT em Belo Horizonte, Sérgio Miranda, criticou a proposta de reforma tributária do governo (PEC 233/08) por não contemplar como principal diretriz a redistribuição da renda e a justiça fiscal. Para Miranda, está claro que o objetivo primordial do governo é apenas simplificar o sistema e eliminar algumas distorções técnicas.

Unificação de impostos
Miranda também condenou a reforma no ponto em que ela prevê a unificação de contribuições sociais e de impostos federais no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). Ele disse que o modelo proposto pelo governo, que acaba com a lógica de um orçamento específico para a seguridade social, desmonta a concepção original de assistência aos mais pobres que foi o fundamento da atual Constituição. "Que equilíbrio poderá haver nas fontes de receita da seguridade social?" questionou.

Recursos para os estados
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que os estados vão ganhar, ao todo, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano com o fim da guerra fiscal. Essa é a estimativa do governo caso a PEC 233/08 seja aprovada. "Pode ser que algum estado específico saia perdendo com as mudanças", ressalvou.

Appy disse que o aumento da arrecadação estadual vai decorrer do fim de renúncias fiscais e do aumento da eficiência econômica. Segundo ele, a guerra fiscal prejudica a concorrência porque as empresas não conseguem prever as condições de suas potenciais concorrentes em outros estados.

Por outro lado, o secretário afirmou que empresas com isenção fiscal em alguns estados podem sofrer boicotes em outros estados. Isso ocorre, por exemplo, porque não são reconhecidos créditos do ICMS que deixou de ser recolhido.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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