MP abre crédito de R$ 12,5 bi para projetos do PAC

29/02/2008 - 11:52  

A Câmara analisa a Medida Provisória 420/08, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 12,5 bilhões para custear encargos financeiros da União. O objetivo é cobrir as despesas operacionais com o financiamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre os encargos financeiros decorrentes dos projetos estão as despesas com o pagamento de juros, correção monetária e taxas aplicadas ao mercado financeiro.
Os recursos destinados ao crédito extraordinário resultam do superávit financeiro da União referente ao exercício financeiro de 2007, apurados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Custos operacionais
O Executivo explica que esse aporte de recursos foi solicitado tendo em vista a necessidade de ampliação dos limites operacionais de financiamento de projetos de investimentos, face à insuficiência de caixa no BNDES para amparar novas contratações de financiamento.

Como os encargos estão relacionados com projetos do PAC, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que se trata de matéria relevante e urgente, "dada a necessidade de atender a demanda por novos investimentos, que refletem o crescimento da economia brasileira, possibilitando a manutenção desse processo, e de não prejudicar o andamento dos projetos no âmbito do PAC".

Tramitação
A MP, publicada pelo Diário Oficial no último dia 25/02/08, passará a trancar a pauta da Casa em eu estiver tramitando no dia 9 de abril.

Conheça a tramitação de MPs

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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