Política e Administração Pública

MP transforma secretário da Igualdade Racial em ministro

21/02/2008 - 18:08  

A Câmara analisa a Medida Provisória 419/08, que transforma o cargo de secretário Especial de Promoção da Igualdade Racial em ministro de Estado chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Com a mudança, um parlamentar que ocupar a chefia dessa secretaria não precisará abrir mão do mandato. Uma das possibilidades que a Constituição prevê para tirar licença do cargo e tomar posse de outro sem perder o mandato é assumindo o posto de ministro.

Tramitação
A MP 419 começa a trancar a pauta de votação da Casa em que estiver tramitando a partir de 5 de abril.

Conheça a tramitação das medidas provisórias

Notícias anteriores:
Edson Santos toma posse como ministro da Igualdade Racial
Deputado vai comandar a Secretaria da Igualdade Racial

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: MPV 419/2008

Íntegra da proposta