Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto restringe publicidade de material pornográfico

22/01/2008 - 10:17  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 963/07, do deputado João Oliveira (DEM-TO), que restringe a publicidade ou anúncio comercial de filmes, publicações, espetáculos públicos e páginas na internet que tenham caráter pornográfico. Segundo o projeto, esses anúncios só poderão ocorrer em "mídia de igual teor", ou seja, no próprio filme, publicação ou site considerados pornográficos.

O autor da proposta avalia que a limitação desse tipo de publicidade é necessária para proteger crianças e adolescentes e para conter o avanço de um processo de banalização da sexualidade, "que ameaça os valores morais, éticos e os costumes da sociedade brasileira". O projeto não estabelece, porém, penalidade específica para quem violar a regra de divulgação.

O projeto acrescenta a regra ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que já prevê a punição de quem divulgar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente. "O estatuto deixa uma lacuna no que se refere à pornografia porque, na época em que foi aprovada a lei, a propaganda da pornografia era menos ostensiva e a internet não havia se espalhado pelo País", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5269/01, do Senado. As propostas serão analisadas pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão encaminhadas para votação em Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo

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