Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto estende benefício a responsável por deficiente

04/01/2008 - 13:11  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 917/07, do deputado Sandro Matos (PR-RJ), que estende o benefício de prestação continuada (BPC-Loas), cujo valor é de um salário mínimo, aos responsáveis legais por pessoas com deficiência. Pela proposta, serão contemplados os que comprovarem que se dedicam exclusivamente aos cuidados com o deficiente. Além disso, será exigida comprovação de que no local de residência da família não há escola pública que ofereça educação especial em tempo integral. Sem esse tipo de escola, "alguém da família deverá tomar conta do deficiente continuamente", enfatiza o autor.

O deputado ressalta que a legislação em vigor cria direitos apenas para os portadores de deficiência, "deixando à margem os seus pais e responsáveis legais". Entretanto, complementa, para que o portador de deficiência possa obter maior avanço em seu desenvolvimento é imprescindível o acompanhamento permanente de seus pais e responsáveis. "Nos casos de famílias de baixa renda, eles são obrigados a abrir mão de uma atividade profissional para se dedicar integralmente à assistência, criação e educação de seus filhos", acrescenta. Em sua avaliação, para esses casos, seria justo o Estado proteger também a família do deficiente.

Sandro Matos cita a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento das Nações Unidas, que inclui a proteção à família como indispensável à segurança do portador de deficiência. O documento foi assinado pelo Brasil em março de 2007. Cerca de 90 países já aderiram ao protocolo. Na avaliação do deputado, seu projeto de lei atende aos princípios da convenção, no que se refere à proteção da família da pessoa portadora de deficiência.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita apensado ao PL 3967/97, que estende a concessão da gratificação natalina aos que recebem renda mensal vitalícia, benefício pago de um salário mínimo pago a deficiente doente ou idoso.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Wilson Silveira

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