MP antecipa pagamento de benefícios da Previdência Social

24/12/2007 - 10:15  

Está na pauta da Câmara a Medida Provisória 404/07, que antecipa o pagamento de benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo (R$ 380). De acordo com o texto, esses benefícios poderão ser pagos entre o 5º dia útil que anteceder o fim do mês de sua competência e o 5º dia útil do mês subseqüente. Os benefícios superiores a um salário mínimo deverão ser pagos nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte.

A proposta, segundo governo, pretende proporcionar "maior comodidade aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", ao ampliar o período de pagamento. Atualmente os benefícios são pagos até o 5º dia útil do mês subseqüente.

Para fins de pagamento da Previdência, o texto determina que seja considerado dia útil somente o de expediente bancário com horário normal de funcionamento. A idéia é evitar a concentração de beneficiários em dias de expediente bancário reduzido, como, por exemplo, em 24 de dezembro (véspera de Natal) e na Quarta-Feira de Cinzas.

A medida provisória ainda determina a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento, também para evitar a concentração de saques em poucos dias.

Tramitação
A MP passará a trancar a pauta em 7 de março de 2008.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Francisco Brandão

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