Projeto institui vistoria obrigatória em edifícios

08/11/2007 - 11:24  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1232/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que torna obrigatória a vistoria em edificíos, a cada três anos, como forma de garantir a segurança da edificação e de suas instalações. O projeto abrange edifícios comerciais ou residenciais de quatro andares ou mais e edificações de 2 mil metros quadrados ou mais.

De acordo com a proposta, o síndico será responsável pela realização da vistoria. Em caso de descumprimento da lei, será responsabilizado por danos e prejuízos que a falta de manutenção do edifício venha a causar.

Pelo projeto, a vistoria deverá ser realizada por profissionais ou empresas habilitados junto aos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas). Se a vistoria apontar irregularidades, o síndico deverá convocar assembléia geral, no prazo de 30 dias do recebimento do laudo, para sugerir medidas de segurança.

O autor argumenta que a falta de conservação dos prédios tem colocado em risco a vida de moradores e transeuntes. A necessidade de legislação sobre segurança dos prédios, acrescentou Eduardo Gomes, é importante principalmente em cidades com edificações antigas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser examinada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein

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