Proposta cria cargos no Tribunal do Trabalho em Vitória

13/09/2007 - 17:14  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1354/07, que aumenta para 12 juízes a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, em Vitória. Atualmente, são oito juízes. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, a proposta cria ainda cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas.

Serão criados quatro cargos de juiz vitalício para atender a nova composição do tribunal, que será dividido em turmas de quatro juizes cada; 28 cargos efetivos de analista judiciário; e 22 de técnico judiciário. Além disso, serão criados 6 cargos em comissão (CJ-3) e 38 funções comissionadas, sendo 18 CF-5, 6 FC-4 e 14 FC-3.

Sobrecarga de trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, observa que a alteração diminuirá o desnível no número de processos recebidos por magistrados do TRT da 17ª Região em relação a outros tribunais, reduzindo a sobrecarga de trabalho.

Brito argumenta ainda que, mesmo com a criação das Comissões de Conciliação Prévia pela Lei 9528/00, a demanda não diminui na Justiça do Trabalho. "Os dados estatísticos demonstram que, nos dois últimos anos, o TRT da 17ª Região vem enfrentando dificuldades decorrentes do aumento do volume de processos e da carga de trabalho suportada pelos julgadores e do número reduzido de magistrados e servidores", assinala.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, a matéria, que tramita em regime de prioridade, deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto regulariza cargos e funções do TRT-Rio
Finanças aprova 962 mudanças funcionais no TRT da Bahia
Finanças aprova criação de cargos no TRT de Mato Grosso
Aprovada criação de cargos para TRT da 1ª Região
Trabalho aprova cargos para TRT da Bahia
Aprovada criação de 186 cargos para TRT-RN

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR