Deputado conclui projeto para consolidar leis trabalhistas
24/08/2007 - 17:30
O coordenador do Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou o Projeto de Lei 1775/07, que reúne o teor de 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalho de consolidação foi feito por técnicos do grupo de trabalho, criado há dez anos. Apesar de ainda não ter sido reinstalado nesta legislatura, o grupo funciona informalmente.
Por ser um exercício de integração de normas, o projeto de Vaccarezza não altera o mérito da legislação e consiste em evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.
O projeto revoga 195 dessas leis. As outras onze não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o direito material. O foco do grupo será voltado, agora, às regras de andamento processual na Justiça do Trabalho, que deverão ser consolidadas ainda neste ano, como informou Vaccarezza.
Há atualmente no Brasil mais de 177 mil normas em vigor, cuja maior parte deverá ser reunida em 20 "códigos" pelo grupo. "O trabalho de consolidação é absolutamente necessário, porque muitas dessas leis são obsoletas e outras são colidentes", afirmou Vaccarezza. "Nenhum advogado, cidadão ou ministro do Supremo sabe o que está em vigor, e essa situação atrapalha a segurança jurídica e torna os processos mais morosos", acrescentou.
A decisão de começar por esse tema se deu, segundo o relator, para recuperar a eficiência da legislação trabalhista. "A CLT foi a primeira consolidação de sucesso na legislação brasileira, mas foi alterada ao longo dos anos pela aprovação de leis extravagantes que regulamentam as novas relações de trabalho que surgiram", justificou Vaccarezza.
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Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição Patricia Roedel
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