MP cria Secretaria de Planejamento e 626 novos cargos
11/07/2007 - 18:43
A Câmara analisa a Medida Provisória 377/07, editada pelo Poder Executivo em 19 de junho, que, entre outras medidas, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, vinculada à Presidência da República, e 626 novos cargos de Direção e Assessoramento Superior e 34 funções gratificadas. No mesmo dia, foi empossado no cargo de ministro-chefe da secretaria o professor Roberto Mangabeira Unger. O Núcleo de Assuntos Estratégicos passa a fazer parte da secretaria.
Caberá à nova secretaria assessorar o presidente no planejamento nacional e na elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo e ações de governo; na discussão das opções estratégicas do País, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro; e na articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo.
Cargos e funções
Os 626 cargos e as 34 funções criadas pela MP são de livre nomeação, sem necessidade de concurso público. Esses cargos se destinam não apenas à nova secretaria, mas também a outros ministérios e autarquias.
De acordo com a mensagem encaminhada pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo, a criação desses cargos e funções "é necessária para implementar um conjunto de medidas de reorganização administrativa relevantes e urgentes". "O objetivo é solucionar ou amenizar problemas verificados no campo da gestão, acompanhamento e supervisão de políticas públicas do governo federal, contribuindo assim para a maior eficiência do Estado."
Reforço
Esses cargos reforçarão a estrutura do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da própria Presidência; da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); da Defensoria Pública da União; e da Advocacia-Geral da União.
Também foram beneficiados com novos cargos os ministérios da Fazenda; da Previdência Social; do Turismo; de Integração Nacional; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A estimativa do impacto orçamentário para a criação dos cargos no exercício de 2007 é de R$ 25,612 milhões e, para os anos subseqüentes, de R$ 43,907 milhões para cada exercício, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos. Segundo a mensagem ministerial, a Lei de Responsabilidade Fiscal "encontra-se plenamente atendida", uma vez que a despesa relativa a este ano será coberta com recursos previstos no orçamento da União.
Planejamento
A MP ainda reestrutura o Ministério do Planejamento para formulação do planejamento nacional e avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do governo federal. Para isso, cria a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
O novo órgão reunirá o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, o Departamento de Extinção e Liquidação e o Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos. A secretaria vai integrar as funções de acompanhamento dos processos de desestatização; de coordenação de pessoal de órgãos extintos; e da condução de procedimentos de inventariança.
Tramitação
A medida provisória passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 17 de agosto.
Confira a distribuição dos cargos criados pela MP Reportagem - Newton Araújo Jr.
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Edição - Francisco Brandão
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