CCJ aprova ratificação de acordo sanitário com a Síria

09/07/2007 - 19:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 51/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo entre Brasil e Síria sobre cooperação técnica e procedimentos sanitários e fitossanitários. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Segundo o acordo, as autoridades dos dois países deverão prestar informações mútuas sobre a ocorrência de doenças animais e pragas de plantas em seus territórios, além de eventuais medidas adotadas para controle de surtos, contribuindo para a redução dos riscos às sanidades animal e vegetal entre os dois países.

Responsáveis
No caso do Brasil, a autoridade competente para o desenvolvimento do acordo é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Por parte do governo sírio, a responsabilidade será do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária. Salvo em casos excepcionais, as despesas com deslocamentos de pessoal serão pagas pelo país de origem desse funcionário.

Tramitação
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda será votada em regime de urgência pelo Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Francisco Brandão

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