CCJ aprova adesão do Brasil a grupo de estudos do cobre
01/06/2007 - 19:14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2143/06, que ratifica a adesão do Brasil ao Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (Giec) da Organização das Nações Unidas (ONU).
De autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto inclui o Brasil no grupo sob o argumento de que, em razão da descoberta de reservas no território nacional, o País deve, em 5 a 10 anos, passar de importador a substancial exportador de cobre. Atualmente, o cobre é o principal mineral não energético importado pelo Brasil.
O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovou a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da proposta.
Para o governo brasileiro, a adesão ao Giec criará oportunidades de contatos comerciais para a indústria nacional e permitirá o intercâmbio de informações sobre tecnologia e meio ambiente. Além disso, possibilitará o acesso a estimativas e projeções de produção, consumo, estoques e preços. O Brasil possui reservas avaliadas em 17,14 milhões de toneladas, 87% delas concentradas no Pará.
Organização
O Giec existe desde 1992 e reúne, atualmente, 24 países entre os principais produtores e consumidores mundiais do minério em fóruns para consultas e discussões de problemas comuns. O objetivo é dar maior transparência ao mercado e aperfeiçoar dados disponíveis sobre a produção e o consumo internacional.
A sede do Giec fica em Lisboa, e as reuniões são anuais. Cada país integrante tem direito a um voto. O grupo não tem autoridade para firmar nenhum contrato de comércio de cobre ou de seus derivados, nem para assumir obrigação financeira sobre os contratos.
Além de proporcionar troca de informações, o grupo tem, entre outras, as funções de compilar estatísticas; avaliar periodicamente o mercado; analisar as perspectivas da indústria; e cooperar com outros órgãos e institutos voltados ao desenvolvimento do mercado de cobre, mesmo que sejam organizações não-governamentais (ONGs) privadas ou instituições públicas de países que não participem do grupo.
Tramitação
O PDC 2143/06, que já foi aprovado pelas comissões de Minas e Energia; e de Finanças e Tributação, tramita em regime de urgência segue para análise do Plenário.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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