Projeto obriga escola a antecipar lista de material

18/05/2007 - 18:11  

O Projeto de Lei 207/07, do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para a matrícula.

Clodovil argumenta que, para aumentar as vendas e o lucro, as escolas costumam divulgar a lista de material poucos dias antes do início das aulas, incentivando os pais a adquirir o material da própria escola. "Torna-se impossível ao consumidor realizar uma pesquisa de preços em vários estabelecimentos para economizar na compra do material", disse. O deputado afirma que seu projeto dá tempo ao consumidor para pesquisar preços e escolher livremente seu fornecedor. "A medida representará grande economia para os pais de alunos e servirá como estímulo à concorrência", afirmou.

Além da lista, a escola também deverá divulgar em local de fácil acesso o contrato de matrícula e o número vagas por classe.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação
Edição - Patricia Roedel

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