Especialistas apontam vulnerabilidades no voto eletrônico

29/03/2007 - 17:08

Especialistas em segurança de sistema de informática criticaram e apontaram vulnerabilidades no processo de voto eletrônico brasileiro. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta manhã, o representante do Fórum Voto Eletrônico, Amílcar Brunazo Filho, afirmou que já foram identificados pelo menos 120 pontos em que o processo pode ser atacado, desde a elaboração do programa até a totalização do resultado eleitoral. "É mais seguro transferir 1 milhão de dólares pela internet do que depositar um voto na urna eletrônica", comparou.

Segundo Brunazo, bastariam três pessoas para efetuar fraudes eleitorais no novo sistema: algum interessado no resultado, chamado "atacante"; um técnico da Justiça Eleitoral disposto a "facilitar" o crime; e um fiscal partidário "omisso e incompetente" que não fosse capaz de detectar a operação ao longo do processo. O engenheiro lembra que a participação do técnico da Justiça Eleitoral não é fundamental, mas sua ausência "dificultaria muito" a fraude.

Fiscalização e gestão do sistema
Amílcar Brunazo advertiu, entre outras coisas, que a legislação brasileira sobre voto eletrônico (Lei 10.740/03) não prevê mecanismos eficientes de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Ele diz que auditar o resultado é "praticamente impossível" por conta da falta de transparência do processo e da dificuldade em se obter informações nos tribunais regionais eleitorais.

Segundo Amílcar Brunazo, um estudo realizado em vários países mostrou que o Brasil é o único País democrático onde não há tripartição de poderes na gestão do sistema eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse o engenheiro, acumularia as funções que nos outros países são divididas entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Amilcar lembrou também que, apesar de mais de 50 países terem enviado missões para conhecer o sistema eletrônico de votação brasileiro, apenas o Paraguai adotou a urna brasileira em eleições oficiais.

Deputados e especialistas concordam em manter o voto eletrônico, mas debatem a possibilidade da comprovação do voto - idéia que já foi testada e rejeitada nas eleições de 2002.

Alagoas
O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), autor do pedido para a realização de audiência, alertou que há vários estudos que mostram que o sistema é violável. Alguns desses estudos, declarou o deputado, indicariam inclusive que, além de violável, o sistema não permite que eventuais fraudes sejam detectadas posteriormente.

Lessa citou o caso específico da última eleição para governador em Alagoas, em que, explicou, estudos técnicos apontaram fraudes que colocariam em dúvida a vitória do candidato Teotônio Vilela Filho (PSDB). O professor da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Clóvis Torres Fernandes, responsável pela análise técnica em Alagoas e que também participou da audiência, disse que analisou todas as urnas do estado utilizadas nas últimas eleições e concluiu que, em 44,19% das 5.166 urnas, houve "alguma perda de integridade". Em 1.619 foram detectados problemas na totalização dos votos para governador, o que significou a perda de 22.562 votos.

A especificação do caso alagoano fez com que o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) reagisse e apontasse o professor como um técnico que trabalhasse sob contrato com o candidato derrotado, o ex-deputado Joao Lyra. Questionado pelo deputado baiano se era possível afirmar que houve fraude nas eleições alagoanas, o professor respondeu que "não é possível afirmar que sim nem que não".

O deputado Geraldo Magela (PT-DF) sugeriu a criação de uma subcomissão dentro da CCJ para que a segurança do sistema eleitoral seja investigada. Requerimento nesse sentido deverá ser apresentado na próxima reunião, marcada para terça-feira (3), às 10 horas.

Reportagem - Rodrigo Bittar e Adriana Marcondes
Edição - Regina Céli Assumpção

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