Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado até fevereiro

19/09/2006 - 16:46  

O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), deverá ser o quarto estatuto a ser aprovado pela Câmara até o final desta legislatura, que se encerra em fevereiro do próximo ano. A proposta busca estabelecer mecanismos de combate ao racismo no Brasil e reduzir as desigualdades entre brancos, negros e pardos.
Os estatutos são leis que abordam assuntos específicos, com grande grau de abrangência do tema enfocado, e têm preponderância sobre as leis gerais. Ou seja, na hora de julgar, o juiz leva em consideração inicialmente o estatuto específico.
Em março passado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, criou uma comissão especial para apresentar parecer sobre o Estatuto da Igualdade Racial, mas o documento ainda não foi apresentado. O presidente lembrou que um grupo de parlamentares nas duas casas, Câmara e Senado, está negociando um acordo para a votação da proposta. Aldo Rebelo defende a discussão de políticas contra o racismo que sejam adequadas para a realidade do País.

Polêmica
A matéria é polêmica e recentemente foi alvo de dois manifestos distintos. No dia 4 de julho passado, acadêmicos, intelectuais e representantes de organizações não-governamentais que defendem a aprovação do estatuto encontraram-se com Aldo para pedir a aprovação do projeto. Eles afirmaram que a desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas.
Em junho passado, Aldo recebeu representantes do movimento Observa, que acompanha as ações afirmativas no ensino superior e é contra o Estatuto da Igualdade Racial. Eles afirmam que o projeto implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros. "Se for aprovado, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela `raça`. A história já condenou dolorosamente essas tentativas", diz o manifesto.

Leia mais:
Deputados analisam mudanças no Estatuto da Igualdade
Conheça os outros estatutos aprovados pela Câmara

Notícias anteriores:
Critério da igualdade gera polêmica em debate sobre cotas

Da Reportagem/ND

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR