PEC cria varas em juizados especiais para as mulheres

23/01/2006 - 08:28  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 485/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que cria varas específicas para as causas relativas às mulheres nos juizados especiais cíveis e criminais.
De acordo com a autora da proposta, eles já demonstraram "inegável contribuição" para uma solução mais rápida dos conflitos. "Portanto, nada mais justo do que se prever a criação de varas especializadas para a conciliação, o julgamento e a execução de causas relativas às mulheres", disse.

Justiça
Para a deputada, os juizados especiais para as mulheres poderão atuar como inibidores da injustiça da qual as mulheres são vítimas, seja na esfera cível - resolvendo os conflitos que decorrem da posição de fragilidade feminina na sociedade -, seja na esfera criminal - reduzindo a violência à qual são submetidas.
Sandra Rosado acredita que a PEC poderá concretizar a isonomia de direitos e obrigações entre homens e mulheres, prevista na Constituição.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e segue depois para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

Conheça a tramitação de PECs

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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