Política e Administração Pública

Planejamento mostra necessidade de aumentar cargos públicos

22/10/2009 - 16:58  

O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão Silva, defendeu nesta quinta-feira na Câmara a criação de cargos na administração pública com o argumento de que o quantitativo atual de pessoal está próximo ao de 12 anos atrás (1997). A administração pública federal possui hoje cerca de 557 mil cargos.

Tiago Silva participou de audiência pública que discutiu a previsão de gastos de pessoal no projeto da Lei Orçamentária para 2010 (PLN 46/09). A audiência conjunta reuniu integrantes Comissão Mista de Orçamento e das comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

No evento, o secretário-adjunto afirmou que o aumento de pessoal leva em conta o cenário macroeconômico e também se os cargos destinam-se a programas considerados prioritários pelo governo, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Outros dois critérios adotados, segundo ele, são a recuperação de vagas de aposentadoria e a substituição de terceirizados.

Prestação de serviços
Também na audiência, o secretário-adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Claudiano Manuel de Albuquerque, afirmou que o governo atua basicamente na área de serviços e precisa de muito pessoal. "É uma opção desse governo usar espaço fiscal para capacitar mais o Estado, deixando para um segundo momento a redução da carga tributária", disse.

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Claudiano explica que é preciso um planejamento prévio de gastos, diante de uma economia crescente.

"Não se pode deixar de reconhecer que vínhamos de uma situação em que o Estado estava bastante deprimido, com dificuldade de dar respostas para a sociedade. Quando se tem capacidade de arrecadar mais, com a economia crescendo mais, há que se conferir ao Estado esta capacidade de dar uma atenção maior para as demandas da sociedade. E aí na área de segurança, educação e saúde, o gasto principal evidentemente é o gasto de pessoal".

Tiago Silva lembrou que, nos últimos sete anos, mais de 50% do aumento de gastos com pessoal foi para a área de educação.

Impacto financeiro
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), um dos autores do requerimento para a audiência, criticou a ausência de impacto financeiro na criação de cargos em alguns projetos e a criação de cargos sem perspectiva de provimento no anexo 5 da proposta de Lei Orçamentária, que trata das despesas com pessoal. "Gera estoque de cargos na Esplanada".

Madeira também reclamou da falta de justificativa para alguns pedidos de cargos. Ele enfatizou que o Judiciário prevê 9.096 cargos no Orçamento, sendo sendo 6.254 na Justiça do Trabalho. Ele lembrou ainda um projeto da Marinha, que prevê cargos para os próximos 20 anos; e outro da Aeronáutica, que prevê cargos para os próximos 30 anos.

"Criamos nos últimos sete anos 214 mil cargos, a maior parte deles não preenchidos. Temos aqui em tramitação no Congresso Nacional projetos para a criação de mais 72 mil cargos. Então a ideia é que no anexo 5 tenhamos o mínimo de controle e planejamento sobre a criação de cargos; é preciso ter claro qual a necessidade do cargo. Só se fala em criar cargo, aumentar gasto e salário, reestruturar carreira, mas não se fala na busca da eficiência."

O secretário Tiago Silva respondeu que há um processo de extinção dos cargos que não são preenchidos. Já o secretário -adjunto para Assuntos Fiscais do Ministério do Planejamento, George Soares, concordou que existe polêmica no Executivo em relação aos cargos sem provimento no anexo 5. Ele também explicou que alguns projetos não têm o impacto financeiro correspondente porque são apenas transformação de cargos.

Em relação à Aeronáutica e à Marinha, Soares disse que é uma evolução desses órgãos prever o quantitativo de pessoal em longo prazo. Segundo ele, isso se justifica pelas prioridades anunciadas pelo governo na área de Defesa, como a aquisição de submarino e de aeronaves.

Soares disse, no entanto, que concorda com a crítica de Arnaldo Madeira de que falta justificativa para alguns projetos de longo prazo no Orçamento.

O debate também foi sugerido pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

Leia mais:
Secretário do TCU defende mais detalhes sobre gastos com pessoal

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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