Deputados cobram votação de matérias em beneficio de aposentados
16/10/2009 - 18:07
O Congresso Nacional realizou, na quinta-feira (15), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro.
Durante o evento, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) destacou que o Senado e comissões da Câmara estão analisando emenda ao Projeto de Lei 1/07, que torna obrigatório o reajuste dos salários de aposentados e pensionistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - como ocorre com o salário-mínimo dos demais trabalhadores. Rebecca e o senador Paulo Paim (PT-RS) propuseram a realização da solenidade.
A deputada argumentou ser injusto alguém aposentar-se ganhando três salários-mínimos ou mais e, no fim da vida, quando mais precisa de recurso para o próprio sustento, receber não mais que um "mísero" salário-mínimo. "Entendo que o espírito de justiça do presidente da Câmara, Michel Temer, fará com que coloque em pauta, o mais rapidamente possível, esse projeto de lei. Estaremos brigando por isso", declarou. A parlamentar citou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que, segundo ressaltou, tem "batalhado bastante" nessa causa. "Eu me junto ao senhor, para que possamos colocar, o mais breve possível, em votação esse projeto", disse.
Rebecca Garcia também destacou o PL 4434/08, que cria regra para garantir um reajuste do valor das aposentadorias próximo ao do salário-mínimo e, ao mesmo tempo, restabelece o número de salários-mínimos pagos na época da concessão do benefício. O pagamento do valor retroativo seria diluído ao longo de cinco anos, explicou a deputada, para não sobrecarregar o regime geral da Previdência Social. "O Brasil deve muito a todos vocês. Vamos lutar para resgatar essa dívida", disse, referindo-se aos aposentados presentes à solenidade.
Votação na CCJ
O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) garantiu que os projetos que beneficiam os aposentados, entre eles o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, serão analisados em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Hoje estão nas mãos do nosso partido, na Câmara, todos os projetos referentes aos aposentados. Na CCJ, temos como presidente o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Estamos fazendo gestão junto a ele, no sentido de rapidamente designar o relator e, assim, podermos apreciar esses projetos pelos quais os senhores e as senhoras lutam tanto", disse.
Para Arnaldo Faria de Sá, a maior homenagem que se poderia prestar aos aposentados é aprovar os projetos de seu interesse. "Vamos votar esses dois projetos. Vamos votar o PL 1/07, porque aí tudo estará resolvido e não precisará de homenagem nenhuma", afirmou.
Emenda
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) informou que há uma emenda do senador Paulo Paim ao PL 1/07 estendendo a mesma correção aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. "Está aí a importância de votarmos esse projeto. Ele é abrangente", observou.
Integrante da Mesa Diretora da Câmara, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) ressaltou que a Casa tem dado aos aposentados todo o respeito que lhes é devido. "Há um posicionamento do nosso presidente Michel Temer, com todo o interesse e o reconhecimento do direito dos aposentados", disse.
Na sessão também foram comemorados os 24 anos de fundação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Renata Tôrres
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