PEC prevê piso salarial e plano de carreira para agentes de saúde
18/09/2009 - 15:54
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que prevê um piso salarial nacional e um plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Conforme a proposta, o piso e o plano constarão de uma lei federal a ser aprovada posteriormente.
Conforme o autor, o objetivo da proposta é dar garantia constitucional a esses agentes (conhecidos como mata-mosquitos) de que eles terão um plano de carreira e um piso nacional.
A Constituição já estabelece que uma lei federal estabelecerá o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Esse dispositivo foi incluído pela Emenda 51, aprovada após intensa mobilização dos mata-mosquitos. A PEC acrescenta a esse parágrafo a previsão do piso nacional e do plano de carreira.
70 milhões de visitas
O autor afirma que esses agentes comunitários, que ele calcula em aproximadamente 300 mil, desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do País, tendo realizado cerca de 70 milhões de visitas domiciliares em 2008.
Gomes de Matos afirma que, segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde em todos os estados, o maior salário que esses profissionais recebem é R$ 580, sendo que, em alguns estados, ganham menos que o salário mínimo.
Por isso, ele defende a previsão constitucional de uma lei federal para estabelecer tanto o plano de carreira quanto o piso salarial desses profissionais.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Regina Céli Assumpção
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