Debatedores criticam empresas por pressionar contra diploma

27/08/2009 - 17:37  

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) criticou a influência das empresas de comunicação sobre o fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. Em audiência pública promovida nesta quinta-feira pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura, a deputada assinalou que o fim do diploma interessa às empresas de comunicação que querem ter maior controle sobre o conteúdo do que é divulgado.

"Ao precarizar a profissão, se desqualifica o exercício da informação. Precisamos cada vez mais de profissionais que tenham capacidade crítica e que possam, no exercício da sua profissão, ter condições de efetivamente ter um compromisso único com a verdade."

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que os empresários do setor de comunicação prometeram contratar apenas jornalistas formados, mesmo após a decisão do Supremo, mas disse que isso não vem acontecendo.

Na audiência, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) lembrou que parte dos parlamentares tem medo de falar da mídia e parte é comprometida porque tem vínculos relacionados à propriedade dos meios de comunicação.

Participação dos estudantes
Já a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), de Pernambuco, conclamou os estudantes de jornalismo a participarem mais da discussão e a protestarem em Brasília.

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, afirmou que seria necessário, por exemplo, uma lei contra a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando uma pessoa tem o controle de vários veículos de comunicação em uma mesma região).

A coordenadora do DCE também questionou o não-cumprimento da Constituição no que se refere às contrapartidas que as emissoras de rádio e de televisão teriam de oferecer por serem concessões públicas.

Qualificação profissional
Como exemplo da necessidade de regulamentação para o exercício do jornalismo, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, citou o caso de Wallace Souza, deputado estadual no Amazonas, que é acusado de ser mandante de assassinatos para aumentar a audiência de seu programa de TV.

Andrade afirmou que foram divulgadas várias mentiras após o STF ter decidido que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. Uma delas, segundo ele, é que o decreto que regulamentou a profissão de jornalista (Decreto-lei 972/69) teria sido feito pela ditadura militar. "O decreto não foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura", disse Andrade.

Outra mentira, segundo ele, é que os jornais estariam restritos a jornalistas. Andrade informou, no entanto, que os jornais têm pelo menos 40% de participação de não-jornalistas. "Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo", disse.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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