Direito e Justiça

Câmara aprova duas moções contra o golpe em Honduras

30/06/2009 - 23:11  

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, duas moções de repúdio ao golpe de Estado que depôs no último fim de semana o presidente de Honduras, Manuel Zelaya. A primeira moção, proposta pelo líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), defende o retorno imediato do legítimo governante ao cargo.

A segunda moção, de iniciativa do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), foi apresentada pelo presidente da entidade, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A Fipa argumenta que as partes envolvidas devem restabelecer o estado de Direito; solicita que a crise se resolva pela via do diálogo; e exige segurança para os integrantes do governo de Zelaya e respeito à liberdade de expressão e aos direitos humanos dos hondurenhos.

O mandato de Zelaya terminaria em janeiro de 2010. A crise política teve origem em desentendimentos do presidente com representantes do Congresso, do Exército e do Judiciário. Depois de ser deposto, ele foi preso e expulso do país.

Sem reconhecimento
O manifesto do PT conclama os governos de todo o mundo, especialmente os da América Latina, a não reconhecerem o governo ilegítimo instalado em Honduras; ao mesmo tempo, pede que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) seja acionado para debater a questão, e que a Organização dos Estados Americanos (OEA) coloque em discussão a continuidade da participação do governo golpista no sistema interamericano.

"Exigimos a volta imediata do legítimo governante de Honduras, Manuel Zelaya, ao seu país e ao cargo, com a firme convicção de que o povo hondurenho saberá reencontrar o caminho da paz, da conciliação e da democracia", conclui o manifesto lido por Cândido Vaccarezza.

Ressalva
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apoiou as moções, mas com ressalvas. Para Aleluia, o presidente Zelaya é "cria" do líder venezuelano Hugo Chávez e, como ele, "estava no caminho para se perpetuar no poder"

"Não concordamos com a violência do golpe, mas é preciso ver que existe hoje uma onda de presidentes na América Latina que querem se tornar imperadores", advertiu Aleluia.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), condenou o golpe militar sustentando que nada justifica o uso de força militar para intervir na ordem política.

Importância da democracia
O presidente da Câmara, Michel Temer, também manifestou em Plenário o apoio da Casa à preservação da democracia em Honduras. De acordo com ele, Zelaya foi eleito democraticamente e, portanto, não há motivo para um golpe de Estado. Temer anunciou que vai encaminhar esse posicionamento ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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