Governo quer pautar reforma tributária na próxima semana

23/06/2009 - 19:53  

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), vai defender, em reunião com as demais lideranças da base aliada marcada para esta quarta-feira (24), ao meio dia, o início da votação da Reforma Tributária (PEC 31/07 e apensadas) em Plenário na próxima semana.

A ideia não é votar o texto de imediato - até porque ele enfrenta resistências, inclusive dentro da própria base aliada -, mas apenas discuti-lo e acelerar as negociações. Para aprovar a proposta são necessários 308 votos favoráveis.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, que é da base aliada, o governo terá dificuldade até mesmo para colocar a matéria em pauta, porque, segundo ele, a matéria não é consensual entre os líderes.

"Queremos votar a reforma. Temos, inclusive, um acordo que feito no final do ano passado, de que essa votação ocorreria sem obstrução, fazendo as disputas, votando contra, votando a favor, fazendo destaques, assim por diante", Henrique disse Fontana, após reunião para discutir a matéria.

Oposição
A oposição não compareceu ao encontro. "Não tem nenhuma proposta nova por parte do governo, portanto, não havia o que se discutir", justificou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO).

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), tem opinião semelhante. "O governo não se propôs a debater e a negociar. Ele só quer que a gente vá na reunião para tirar fotografia e parecer que nós estamos concordando com a reforma colocada", criticou.

Para Coruja, "não é o momento adequado para se discutir reforma tributária no final de um governo. O governo quer fazer uma reforma para o outro governo. Ele deveria ter feito uma reforma no começo, mas não se interessou por fazer".

Sobre o recurso à obstrução, Ronaldo Caiado foi taxativo. "Vamos decidir se obstruiremos ou não dentro de uma estratégia para proteger o cidadão brasileiro. "Sempre que o governo quiser enfiar a mão grande no bolso do contribuinte, terá que enfrentar a oposição", afirmou.

Henrique Fontana acenou com novas concessões aos oposicionistas. "Na semana que vem nós começamos essa votação. E se, no meio dessa caminhada, a oposição resolver contribuir com o texto da reforma tributária estaremos abertos para acolher a negociação", afirmou.

Questões políticas
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mais cético, criticou a postura da oposição de evitar o debate. "Por questões políticas, nós não discutimos uma reforma que abaixa os impostos de forma espetacular, principalmente para quem ganha menos", disse.

"Se não passarmos essa reforma, amanhã na campanha eleitoral o pessoal vai dizer: `O Lula não fez a reforma, não resolveu o problema da regressividade` [maior concentração da carga de tributos sobre a faixa de contribuintes com menores rendimentos]. A oposição leu a proposta, achou-a muito boa e não quer votar", avaliou Mabel.

Divergências
O que trava a reforma tributária não é tanto o que se pretende com ela - já que governo e oposição falam em simplificação, redução da carga tributária, desoneração da folha de salários e dos investimentos e fim da guerra fiscal.

O problema é que, ao passo que Mabel e líderes da base aliada acreditam que, após enxertos para atender a governadores, a prefeitos, a segmentos do setor produtivo, o texto está pronto para resolver todos esses problemas, a oposição pensa exatamente o contrário.

"Essa proposta constitucionaliza [em excesso] a legislação tributária. A Constituição tem que cuidar apenas dos princípios básicos que vão dirigir a vida da nação", afirmou Caiado.

"Em hora alguma o governo assumiu compromisso com a redução da carga tributária. Pelo contrário, todas as planilhas [com projeções a partir das regras da proposta] sinalizam que ela vai aumentar", disse o líder democrata. Para ele, a "coluna vertebral" de uma reforma tributária adequada seria o corte na proporção da renda da sociedade recolhida aos cofres públicos.

Governo rebate
"A pergunta que faço - à qual a oposição deve uma resposta ao Brasil por estar ausente da mesa de negociações nesta última semana - é se é bom ou ruim para o País [aprovar] uma reforma que retira seis pontos percentuais de tributação sobre a folha de pagamento, que desonera os investimentos, muito especialmente em máquinas e equipamentos, que reduz a carga tributária para quem ganha menos", rebate Henrique Fontana.

Um substituivo de Sandro Mabel à reforma tributária proposta pelo governo [PEC 233/08] e outros projetos sobre a matéria foi aprovado em comissão especial em novembro do ano passado. A matéria não chegou a ir ao Plenário porque a oposição, na época, promoveu obstrução da pauta. A estratégia só foi abandonada quando a base aliada concordou em adiar a votação da proposta para março deste ano.

Continua:
Frente Parlamentar da Saúde critica Reforma Tributária

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Reportagem - Edvaldo Fernandes e Alexandre Pôrto
Edição - Newton Araújo

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