Direito e Justiça

Ministra pede indicações para comissão sobre mulher na política

24/03/2009 - 16:36  

O presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu-se há pouco com a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Ela veio pedir a indicação de três representantes da Câmara para compor a comissão tripartite que vai analisar mudanças na legislação eleitoral para permitir a ampliação da participação feminina nos cargos de representação política.

Além da Câmara, a comissão tripartite também terá dois representantes do Senado, cinco do Executivo Federal e cinco da sociedade civil, indicados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Assim que os órgãos indicarem os integrantes, a comissão terá 60 dias para apresentar as primeiras sugestões de mudanças.

A ministra considera que a atual legislação (Lei 9.504/97), que prevê cota de 30 % de candidatas para cada partido, não tem sido eficiente para incluir as mulheres.
Entre outros motivos, Nilcea Freire reclama que a lei não prevê sanção ao partido que deixa de cumprir a reserva de vagas.

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Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção

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