Referendo poderá decidir mudança no fuso horário do Acre

09/12/2008 - 12:39  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado.

O autor da proposta sugere a realização de um referendo para que os eleitores digam se concordam ou não com a mudança da hora legal do Acre, que foi alterada em abril deste ano, pela Lei 11.662/08, sob justificativas de ordem econômica, energética e tecnológica. Essa lei colocou o Acre no fuso de menos quatro horas em relação ao meridiano de Greenwich (marco zero da hora no mundo), reduzindo de duas para uma hora a diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Maioria simples
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará o referendo junto com a eleição que ocorrer logo após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com os resultados enviados pelo TRE ao Tribunal Superior Eleitoral.

"Estou convencido de que houve dois tropeços na lei que alterou o fuso horário do Acre: a população não foi ouvida e não foram realizados estudos mais profundos sobre os impactos do novo horário na vida dos acreanos. O referendo que estou propondo corrige, pelo menos, uma das falhas e coloca nas mãos dos eleitores a decisão sobre o assunto", pondera Flaviano Melo.

Tramitação
Sujeito a votação do Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/MR

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