Veja como serão distribuídos os cargos de confiança

19/09/2008 - 10:02  

Confira para quais órgãos serão destinados os cargos DAS que serão criados pelos projetos encaminhados pelo governo:

Presidência da República (PL 3961/08, 3959/08 e 3947/08)
Dos 510 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), 100 são destinados à Presidência da República. O governo argumenta que se tornou necessário um reforço na estrutura da Casa Civil, com o objetivo de melhorar o acompanhamento e a coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, a justificativa é que, ao longo do tempo, a Presidência foi se tornando uma espécie de "ministério extraordinário" e concentra hoje diversas secretarias, que também serão beneficiadas pelos três projetos que criam os cargos para a Presidência.

Serão beneficiados o gabinete pessoal do Presidente, a Secretaria de Relações Institucionais, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Comunicação Social, a Secretaria-Geral, a Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

De 90 DAS previstos no Projeto de Lei 3961/08, 18 são do nível 5; 25, do nível 4; 25, do nível 3; 12, do nível 2; e 10 do nível 1. Além dos cargos, também são criadas 8 Gratificações por Exercício em Cargo de Confiança.

Já o PL 3959/08 destina 3 DAS de nível 4 para implantar unidades descentralizadas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O PL 3947/08 cria 7 cargos DAS para a reestruturação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - 1 de nível 4; 4 de nível 3; e 2 de nível 2.

Ministério do Planejamento (PL 3957/08)
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ficará com a maior parte dos cargos. Das 139 DAS para o órgão, 7 são de nível 5; 55, de nível 4; 36, de nível 3; 27, de nível 2; e 14, de nível 1. A maior parte - 68 - será destinada à reestruturação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Segundo o ministério, é preciso aumentar a atuação do órgão, que administra mais de 600 mil imóveis e precisa cadastrar de forma definitiva imóveis na orla marítima e no interior do País sobre os quais sequer existem dados consolidados.

Ministério da Indústria e Comércio (PL 3954/08)
Para a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio serão criados 13 DAS - 2 de nível 5; 3 de nível 4; 3 de nível 3; e 5 de nível 2. Além disso, também são criados 8 DAS para o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) - 1 de nível 5; 2 de nível 4; 4 de nível 3; e 1 de nível 1. Em maio, a Câmara aprovou um projeto de lei de conversão à Medida Provisória 418/08, que reiniciou o programa de ZPEs, com diversos incentivos. O governo argumenta que esses cargos são necessários para as atividades de acompanhamento do setor.

Ministério da Fazenda (PL 3956/08)
Ainda em discussão na Câmara, a criação o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08), também motivou a criação de novos cargos na Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. A secretaria será responsável pela gestão do fundo. São destinados para o órgão 24 DAS - 8 de nível 5; 7 de nível 4; 3 de nível 3; 3 de nível 2; e 3 de nível 1.

Ministério da Saúde (PL 3958/08)
Para o Ministério da Saúde são criados 118 DAS, que serão destinados à nova Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, que concentrará as ações da área de prevenção. Algumas atribuições de diversas secretarias e fundações terão controle centralizado no novo órgão. Dos 118 cargos, 1 será de nível 6; 11, de nível 5; 24, de nível 4; 62, de nível 3; 10, de nível 2; e 10, de nível 1.

Ministério do Esporte (PL 3950/08)
Ao Ministério do Esporte são destinados 2 DAS 5, 3 DAS 4, 7 DAS 3 e 12 DAS 2. A principal justificativa para a proposta é a organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Mas, além disso, o ministério argumenta que novas funções foram agregadas ao órgão, principalmente quanto à fiscalização de loterias e competições, e a organização da Copa precisa de uma estrutura própria dentro do governo.

Ministério da Justiça (PL 3947/08)
Para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ligado ao Ministério da Justiça, são criados 7 cargos DAS - 1 de nível 6; 3 de nível 5; e 3 de nível 4.

Advocacia-Geral da União (PL 3949/08)
À Advocacia-Geral da União (AGU) são destinados 71 DAS - 9 de nível 5; 44 de nível 4; e 18 de nível 3. A maioria deles - 27 - irá para a Procuradoria-Geral Federal, órgão ligado à AGU, com cargos de Coordenador-Regional (DAS-5), Coordenador-Estadual (DAS-4) e de Núcleos situados nas capitais dos Estados (DAS-3). Desde 2002, cinco procuradorias-regionais federais foram criadas, com mais 22 procuradorias federais nas capitais, mas nenhuma delas foi dotada de uma estrutura de cargos.

Defensoria Pública (PL 3955/08)
A Defensoria Pública da União também terá um reforço. São criados 6 novos DAS para o órgão - 1 de nível 5; 2 de nível 4, e 3 de nível 3. A Defensoria, que atualmente é vinculada ao Ministério da Justiça, pode se tornar um órgão autônomo. A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 487/05) que prevê autonomia funcional, administrativa e financeira. De acordo com o ministério, a Defensoria conta com apenas seis cargos em DAS atualmente.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.