Guilherme Campos defende atualização da tabela do SuperSimples

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP) propõe algumas medidas para estimular o crescimento das micro e pequena empresas. Em audiência realizada esta semana em Brasília foi discutida a atualização da tabela de limites de faturamento para enquadramento no regime de tributação SuperSimples. Atualmente as empresas com receita bruta até R$ 2, 4 milhões podem entrar neste sistema. Pela estimativa do Sebrae levando em conta o crescimento do PIB mais a inflação o teto poderia ser atualizado para até R$ 3,2 milhões.

“Desde que a Lei Geral entrou em vigor em 2006 não houve correções nos valores. É importante fazer essa correção e também permitir uma transição gradual dessas empresas ao regime comum de tributação para que elas cresçam com segurança”, afirma o deputado. Na audiência também foi discutida a substituição tributária que prega a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na origem e a inclusão de pequenos produtores rurais no SuperSimples. A Frente Parlamentar do Comércio Varejista atua em parceria com a Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa. Do total de micro empresas no Brasil o comércio varejista é responsável por 48%. São mais de 1,8 milhões de estabelecimentos funcionando em todo o país.