Tabela de eventos
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Instrumento utilizado pelas
unidades gestoras
no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI). Transforma os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. |
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Tarifa
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Termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos públicos sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de necessidades de interesse secundário da população. Significa também, as
taxas
pagas sobre os direitos de importação e exportação, os preços cobrados nas ferrovias pelo transporte de carga e, de modo geral, as pautas de preços correspondentes a qualquer prestação de serviço. |
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Taxa
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Espécie de
tributo
que os indivíduos pagam ao
Estado
, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao
contribuinte
ou postos à sua disposição. |
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TCU
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VER
Tribunal de Contas da União
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Termo aditivo
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Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de
contratos
,
convênios
ou acordos firmados pela
administração pública
com entidades públicas ou privadas. VER também
Setor público
;
Setor privado
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Tesouro Nacional
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Designação dada a uma das funções básicas do Ministério da Fazenda, como gestor do
Erário
, que é desempenhada por unidades da estrutura organizacional desse Ministério sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que centraliza a administração dos negócios financeiros da União, especialmente no que se refere às
receitas públicas
, às
despesas públicas
e à gestão da dívida. VER também
Fazenda Pública
;
Gestão tesouro
. |
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Título da dívida pública
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Designação genérica atribuída ao título emitido e garantido pelo governo na implementação de suas políticas econômicas ou na captação de recursos nos mercados, interno e externo, para financiar sua programação. |
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Tomada de contas
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Levantamento organizado por serviço de contabilidade analítica, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de créditos, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais responsáveis pela
gestão
financeira e patrimonial, a cargo de uma
unidade administrativa
e seus agentes, em determinado exercício ou período de gestão. Ocorre quando uma pessoa física, órgão ou entidade der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano aos recursos financeiros do
poder público
. |
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Tomada de preços
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Modalidade de
licitação
realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necessária qualificação, para a execução dos serviços, fornecimento de bens, ou realização das obras objeto da licitação. |
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Tramitação
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Curso de uma
proposição
legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo
Regimento Interno
. VER também
Regime de tramitação
.
RICD, Arts. 131 a 136
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Tramitação conjunta
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Tramitação simultânea de duas ou mais
proposições
da mesma espécie, que regulem
matéria
idêntica ou correlata. VER também
Apensação
.
RICD, Arts. 142 e 143
. |
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Trancamento de pauta
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Termo empregado para designar a interrupção do cumprimento da
pauta
até que se remova o obstáculo que a provocou. Também é conhecido como
sobrestamento de pauta
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Transferência corrente
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Dotação para
despesas
as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. |
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Transferência de capital
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Dotação para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essa transferência constitui-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem da
lei de orçamento
ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da
dívida pública
. |
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Transferência intergovernamental
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Operação realizada entre os diferentes níveis de governo, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para transferir recursos de uns para os outros. VER também
Transferência intragovernamental
. |
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Transferência intragovernamental
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Operação realizada entre as instituições de um mesmo nível de governo, órgãos da
administração direta
,
autarquias
,
fundações públicas
,
fundos
,
empresas públicas
e a outras entidades autorizadas em legislação específica. VER também
Transferência intergovernamental
. |
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Transferidora
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VER
Unidade transferidora
. |
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Tribuna
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Local, geralmente elevado ou de destaque, de onde falam os
oradores
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Tribunal de Contas da União
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Órgão auxiliar do
Congresso Nacional
que tem por atribuição o
controle externo
dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. VER também
Julgamento de contas
.
CF, Arts. 71 a 75
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Tributo
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Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Instituída em
lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Receita
instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os
impostos
, as
taxas
, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios, nos termos da
Constituição
e das leis vigentes em matéria financeira. |
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Turma
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Sem poder decisório, é constituída no âmbito de
Comissão
temática, desde que a Comissão não tenha constituído
subcomissão
permanente. Cada Comissão poderá se dividir em duas turmas.
RICD, Arts. 30 e 31
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Turno de votação
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De acordo com o
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
as
proposições
em
tramitação
são subordinadas a turno único, ou seja, são votadas uma única vez. As exceções são as
Propostas de Emenda à Constituição
, os
Projetos de Lei Complementar
e outros casos previstos no Regimento Interno, que são votados em dois turnos.
RICD, Art. 149
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Turno único
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VER
Dois turnos
. |
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TVR
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Espécie de
proposição
para outorga de concessão, ou renovação, a Rádio ou Televisão. |
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