QDD |
VER Quadro de Detalhamento da Despesa. |
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Quadro de Detalhamento da Despesa |
Instrumento que detalha, operacionalmente, os projetos, as atividades e as operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Especifica os elementos de despesa e respectivos desdobramentos e é o ponto de partida para a execução orçamentária. |
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Questão de ordem |
Solicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos em caso de dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. VER também Regimento Interno da Câmara dos Deputados. RICD, Art. 95. |
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Quociente eleitoral |
Resultado da divisão do número de sufrágios verificados num pleito pelo número de cadeiras a prover em certa circunscrição eleitoral, e que, em alguns sistemas de representação proporcional, serve de fator comum para avaliar a força dos partidos concorrentes e dividir entre estes os cargos políticos. |
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Quorum |
Exigência constitucional ou regimental de número mínimo de parlamentares que devem estar presentes para a prática de determinado ato ou que devam se manifestar a respeito de determinada matéria. |
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Quorum de abertura de sessão |
Número mínimo de parlamentares exigido para início de uma sessão. RICD, Art. 79. |
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Quorum de aprovação |
Número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada.
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Quorum de deliberação |
Número mínimo de parlamentares que devem estar presentes em uma reunião de comissão ou sessão do Plenário para que se possa deliberar sobre qualquer matéria. Esse número é fixado constitucionalmente e corresponde à maioria absoluta do total de membros da comissão ou da Casa Legislativa, conforme o caso. VER também Deliberação. RICD, Art. 183.
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Quorum especial |
VER Quorum qualificado. |
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Quorum qualificado |
Qualquer quorum superior ao de maioria simples. RICD, Art. 186. |
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