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Letra - N

Letra - N

 

Nação

Comunidade formada por um grupo ou povos que vivem num mesmo território e são ligados pela mesma origem, língua, sentimentos, costumes e cultura. Quando política e juridicamente organizada é sinônimo de Estado .

Natureza da despesa

Ver Classificação da despesa pública .

NC

VER Nota de movimentação de crédito .

NE

VER Nota de Empenho .

Necessidade de Financiamento do Setor Público

Expressão que designa a variação líquida da dívida em um determinado período de tempo, descontando-se os empréstimos concedidos ao setor privado . Conhecida por resultado do setor público não-financeiro .

NFSP

VER Necessidade de Financiamento do Setor Público .

NL

VER Nota de lançamento de evento .

Nome parlamentar

Nome adotado pelo Parlamentar ao tomar posse do seu mandato . Compõe-se de dois elementos: um prenome e o nome; dois nomes; ou dois prenomes, salvo, a juízo do Presidente da Casa legislativa , que poderá alterar essa regra para que não ocorram confusões. RICD, Art. 13 .

Norma jurídica

Preceito obrigatório imposto, ou reconhecido como tal, pelo Estado . Regra, artigo de lei, prescrição legal. Fórmula objetiva da vontade social, manifestada imperativamente a todos pelo Estado. O mesmo que norma legal. VER também Lei .

Nota de Empenho

Registro de eventos vinculados ao comprometimento da despesa, na base do empenho.

Nota de lançamento de evento

Registro da apropriação ou liquidação de receitas e despesas , bem como de outros eventos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas.

Nota de movimentação de crédito

Registro dos eventos vinculados à transferência de créditos, tais como destaque de crédito , provisão , anulação de provisão e anulação do destaque de crédito .

Nota de previsão de receita

Registro das previsões de receitas relativas às entidades e fundos não abrangidos pelos orçamentos da União.

Nota taquigráfica

Registro realizado pelo departamento de taquigrafia, tanto em Plenário quanto em comissões , resultante do acompanhamento feito por taquígrafo durante reunião ou sessão .

Numerário

Dinheiro; moeda.
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