Garantia
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VER
Concessão de garantia
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Garantia constitucional
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Conjunto de direitos que a
Constituição
do País assegura aos
cidadãos
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Gestão
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Prática de atos fundados na competência legal para gerir uma parcela do
patrimônio público
, sob a responsabilidade de uma determinada unidade. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em que se justifique a administração distinta. |
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Gestão tesouro
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Forma qualificada de gestão relativa aos recursos previstos nos
orçamentos
da União para os órgãos da administração direta. Representa a principal gestão desses órgãos. Os recursos que se destinam a fundos e entidades supervisionadas são considerados como gestão própria porque, na sua transferência, foram registrados como despesa na gestão tesouro. VER também
Orçamento público
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Gestor
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Funcionário público, ocupante de cargo de carreira, ou agente de empresa estatal que pratica atos de gestão, administra negócios, bens ou serviços. |
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Glosa de despesas
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Rejeição de despesas apresentadas ou registradas porque se coloca em dúvida a sua autenticidade ou a sua exatidão. A glosa de despesas é um ato comum da fiscalização dos
impostos
, especialmente no de renda. A glosa gera uma notificação ou autuação contra a qual cabe sempre o recurso do contribuinte. |
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Grande Expediente
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Fase da
sessão
plenária que sucede à do
Pequeno Expediente
com duração improrrogável de cinqüenta minutos. Destina-se aos pronunciamentos
parlamentares
de até vinte e cinco minutos para cada
orador
, incluídos aí os eventuais
apartes
concedidos.
RICD, Art. 66
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Grupo de despesa
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Classificação de
despesa
quanto à sua natureza. Compreende os seguintes grupamentos: pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes; investimentos; inversões financeiras; amortização da dívida; amortização da dívida interna; amortização da dívida externa e outras despesas de capital. VER também
Classificação de despesa pública
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