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Fevereiro 2012
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Proposições Apresentadas
| PL-2756/2011 |
| Órgão: |
CCJC |
| Situação: |
Aguardando Designação de Relator |
| Ementa: |
Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. |
| Despacho: |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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| REQ-2736/2011 => PEC-53/2007 |
| Ementa: |
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. |
| REQ-64/2011 CREDN |
| Órgão: |
CREDN |
| Situação: |
Arquivada |
| Ementa: |
Requer que esta Comissão solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre o cerco feito por criminosos aos funcionários da FUNAI, no estado do Acre, na fronteira com o Peru conforme noticiado pela imprensa |
| REQ-44/2011 CREDN |
| Órgão: |
CREDN |
| Situação: |
Arquivada |
| Ementa: |
que esta Comissão aprove e encaminhe Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para maiores esclarecimentos acerca de decisão do Presidente da Bolívia, Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação que circulam naquele país, bem como a adoção de providências, a fim de evitar esta legalização. |
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