FIDELIDADE partidiária

O Projeto de Resolução (PRC) 239/05, por sua vez, estabelece normas para coibir os abusos nas trocas de partidos na Câmara. Apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o projeto muda o critério para definir o número de vagas de cada partido ou bloco na Mesa Diretora da Câmara e nas comissões. Segundo a proposta, a cota de cada partido nesses colegiados será proporcional ao número de deputados eleitos.
Assim, as trocas de partidos que acontecerem depois da diplomação pela Justiça Eleitoral não contarão mais na hora de dividir as vagas da Mesa e das comissões. Como é um projeto de resolução, a mudança só atinge os deputados federais. As trocas de partido na Câmara representaram, de janeiro de 2003 até julho deste ano, 161 mudanças de sigla por deputados.