Apresentação
A página do Fique por Dentro reúne informações sobre temas em destaque no cenário político-social brasileiro. O objetivo é facilitar o acesso ao assunto em questão, de forma a contribuir para a reflexão e o debate.
Nesta REFORMA POLÍTICA que está em discussão na Câmara, destaca-se o Projeto de Lei 1210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que substitui mais de 100 propostas que tratavam da reforma política e foram rejeitadas pelo Plenário. O texto é idêntico ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, na qual o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi relator. A proposta estabelece, entre outras medidas, voto em lista fechada, financiamento público de campanha, cláusula de barreira e proibição de coligação nas eleições proporcionais (para vereador e deputado). Por acordo de líderes, cada ponto da reforma política está sendo votado separadamente, a começar pelas listas preordenadas.
- Listas preordenadas (ou fechadas) de candidatos
- Financiamento público das campanhas
- Criação de federações partidárias
- Redução da cláusula de barreira
- Prazo de filiação
- Fidelidade partidiária
