Propostas de Emenda à Constituição - PECs
PEC nº 52, de 2007.
Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.
- Autor(a): Dep. Leonardo Quintão
PEC nº 10, de 2007.
Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.
- Autor(a): Dep. André de Paula
PEC nº 540, de 2002.
Acrescenta parágrafo único ao art. 205 da Constituição Federal.
- Autor(a): Dep. Fernando Coruja
Projetos de Lei - PLs
PL nº 1.602, de 2007.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador.
- Autor(a): Dep. Jusmari Oliveira
PL nº 1.429, de 2007.
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.
- Autor(a): Dep. Silvio Torres
PL nº 1.414, de 2007.
Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.
- Autor(a): Dep. Lídice da Mata
PL nº 1.199, de 2007.
Dispõe sobre vedação da pena de portões fechados dos clubes de futebol ao público e seus torcedores.
- Autor(a): Dep. Gerson Peres
PL nº 757, de 2007.
Dispõe sobre o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico.
- Autor(a): Dep. Ruy Pauletti
PL nº 714, de 2007.
Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
- Autor(a): Dep. Deley
PL nº 270, de 2007.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
- Autor(a): Dep. Jilmar Tatto
PL nº 6.212, de 2005.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Árbitro de Futebol.
- Autor(a): Dep. Fernando de Fabinho
PL nº 5.186, de 2005.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
- Autor(a): Executivo federal
Assistência Social / Exclusão social
PL nº 4.530, de 2004.
Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Benjamin Maranhão
Criação / Direito à educação / Estatuto / Políticas Públicas
PL nº 4.529, de 2004.
Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Benjamim Maranhão
PL nº 4.451, de 2004.
Modifica a redação do art. 14 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incluindo no referido artigo, como modalidade assistencial , as práticas esportivas.
- Autor(a): Dep. Carlos Souza
PL nº 4.216, de 2004.
Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.
- Autor(a): Dep. Lincoln Portela
PL nº 4.120, de 2004.
"Institui, a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiências nos estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento."
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 2.996, de 2004.
Altera a n.º Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 2.995, de 2004.
Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 2.977, de 2004.
Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD.
- Autor(a): Dep. Eduardo Cunha
Meia-Entrada / Menores de dezoito anos / Casas de diversões
PL nº 2.394, de 2003.
Dispõe sobre o direito à meia-entrada para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, cursos pré-universitários e profissionalizantes, bem como para menores de dezoito anos, em casas de diversão, espetáculos, casas de exibição e similares das áreas de esporte, cultura e lazer em todo o Território Nacional, e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Wilson Santos
PL nº 2.089, de 2003.
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios de esportes.
- Autor(a): Dep. Zico Bronzeado
Garantia / Integração social / Pessoa deficiente
PL nº 1.804, de 2003.
Acrescenta inciso VI ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Rogério Silva
Desconto / Espetáculo público / Competição esportiva
PL nº 1.671, de 2003.
Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
- Autor(a): Dep. Walter Pinheiro
PL nº 1.249, de 2003.
Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 920, de 2003.
PL nº 327, de 2003.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcóolicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.
- Autor(a): Dep. Pastor Reinaldo
PL nº 259, de 2003.
Dispõe sobre o controle de doping no desporto.
- Autor(a): Dep. Mauricio Rabelo
PL nº 7.157, de 2002.
Cria o Sistema Brasileiro de Apoio ao Desporto Escolar e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Fetter Junior
PL nº 6.405, de 2002.
Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.
- Autor(a): Senado Federal
PL nº 6.403, de 2002.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001.
- Autor(a): Sendo Federal
PL nº 5.865, de 2001.
Proíbe o regime de exclusividade nas transmissões televisivas de eventos esportivos de especial importância.
- Autor(a): Dep. Walter Pinheiro
PL nº 5.776, de 2001.
Proíbe a transferência de jogador de futebol, com menos de 25 anos de idade, para o exterior.
- Autor(a): Dep. Nelson Marquezelli
PL nº 5.767, de 2001.
Institui a entrada gratuita para idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 5.432, de 2001.
Institui normas gerais sobre o desporto não profissional.
- Autor(a): Dep. Chico Sardelli
PL nº 4.932, de 2001.
Institui o Estatuto do Desporto.
- Autor(a): Dep. Jose Rocha
PL nº 4.907, de 2001.
Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.
- Autor(a): Senado Federal
PL nº 4.874, de 2001.
Institui o Estatuto do Desporto.
- Autor(a): Dep. Silvio Torres
PL nº 4.172, de 2001.
Estabelece normas gerais de segurança para funcionamento de estádios destinados à realização de eventos esportivos e espetáculos públicos.
- Autor(a): Dep. Ronaldo Vasconcellos
Proibição / Atleta profissional / Menor / Venda / Clubes estrangeiros
PL nº 4.135, de 2001.
Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Ronaldo Vasconcellos
PL nº 4.062, de 2001.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.
- Autor(a): Dep. Ronaldo Vasconcellos
PL nº 4.048, de 2001.
Dispõe sobre a numeração de lugares em eventos desportivos e dá outras porvidências.
- Autor(a): Dep. Jair Meneguelli
PL nº 3.262, de 2000.
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.
- Autor(a): Dep. Alberto Fraga
PL nº 3.152, de 2000.
Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte advindo de empresa fabricante de bebidas alcoólicas.
- Autor(a): Dep. Teté Bezerra
Ingresso / Esporte
PL nº 2.603, de 2000.
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para inserir os direitos relativos à cultura, ao lazer e ao turismo.
- Autor(a): Dep. Maria de Lourdes Abadia
PL nº 2.510, de 2000.
Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Alberto Fraga
PL nº 2.334, de 2000.
Determina pena para venda de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol.
- Autor(a): Dep. Lincoln Portela
PL nº 633, de 1999.
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", proibindo a publicidade de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas nos estádios e em eventos desportivos.
- Autor(a): Dep. Bispo Rodrigues
PL nº 4.062, de 1998.
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco em eventos desportivos.
- Autor(a): Dep. Jorge Wilson
PL nº 3.497, de 1997.
Proíbe a venda de bebida alcoólica nos estádios desportivos.
- Autor(a): Dep. Silas Brasileiro
PL nº 3.037, de 1997.
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, proibindo a propaganda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco em eventos esportivos.
- Autor(a): Dep. Robson Romero
PL nº 2.141, de 1996.
Altera a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".
- Autor(a): Dep. Arthur Virgilio Neto
Prevenção / Violência / Estádio de futebol / Criança e adolescente
PL nº 928, de 1995.
Estabelece regras para coibir a violência em estádios de futebol.
- Autor(a): Dep. Cunha Lima
PL nº 865, de 1995.
Veda o ingresso de torcedores nos estádios de futebol com identificação relativa às agremiações esportivas, e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Arlindo Chinaglia
PL nº 451, de 1995.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Arlindo Chinaglia
PL nº 3.128, de 1992.
Obriga a construção de área para a prática de esporte coletivo nos conjuntos habitacionais financiados pelo Governo Federal.
- Autor(a): Dep. Jose Luiz Maia
PL nº 2.824, de 1992.
INSTITUI A MEIA - ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
- Autor(a): Dep. Renildo Calheiros
PL nº 2.814, de 1992.
Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento
- Autor(a): Dep. Jandira Feghali
Televisão / Legenda / Linguagem de sinais
PL nº 5.676, de 1990.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de programas televisivos que possibilitem aos deficientes auditivos a sua compreensão
- Autor(a): Dep. Eduardo Jorge
PL nº 3.290, de 1989.
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TREINADOR DESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor(a): Dep. Aecio Borba
PEC nº 52, de 2007.
Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.
- Autor(a): Dep. Leonardo Quintão
PEC nº 10, de 2007.
Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.
- Autor(a): Dep. André de Paula
PEC nº 540, de 2002.
Acrescenta parágrafo único ao art. 205 da Constituição Federal.
- Autor(a): Dep. Fernando Coruja
Projetos de Lei - PLs
PL nº 1.602, de 2007.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador.
- Autor(a): Dep. Jusmari Oliveira
PL nº 1.429, de 2007.
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.
- Autor(a): Dep. Silvio Torres
PL nº 1.414, de 2007.
Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.
- Autor(a): Dep. Lídice da Mata
PL nº 1.199, de 2007.
Dispõe sobre vedação da pena de portões fechados dos clubes de futebol ao público e seus torcedores.
- Autor(a): Dep. Gerson Peres
PL nº 757, de 2007.
Dispõe sobre o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico.
- Autor(a): Dep. Ruy Pauletti
PL nº 714, de 2007.
Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
- Autor(a): Dep. Deley
PL nº 270, de 2007.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
- Autor(a): Dep. Jilmar Tatto
PL nº 6.212, de 2005.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Árbitro de Futebol.
- Autor(a): Dep. Fernando de Fabinho
PL nº 5.186, de 2005.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
- Autor(a): Executivo federal
Assistência Social / Exclusão social
PL nº 4.530, de 2004.
Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Benjamin Maranhão
Criação / Direito à educação / Estatuto / Políticas Públicas
PL nº 4.529, de 2004.
Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Benjamim Maranhão
PL nº 4.451, de 2004.
Modifica a redação do art. 14 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incluindo no referido artigo, como modalidade assistencial , as práticas esportivas.
- Autor(a): Dep. Carlos Souza
PL nº 4.216, de 2004.
Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.
- Autor(a): Dep. Lincoln Portela
PL nº 4.120, de 2004.
"Institui, a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiências nos estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento."
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 2.996, de 2004.
Altera a n.º Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 2.995, de 2004.
Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 2.977, de 2004.
Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD.
- Autor(a): Dep. Eduardo Cunha
Meia-Entrada / Menores de dezoito anos / Casas de diversões
PL nº 2.394, de 2003.
Dispõe sobre o direito à meia-entrada para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, cursos pré-universitários e profissionalizantes, bem como para menores de dezoito anos, em casas de diversão, espetáculos, casas de exibição e similares das áreas de esporte, cultura e lazer em todo o Território Nacional, e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Wilson Santos
PL nº 2.089, de 2003.
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios de esportes.
- Autor(a): Dep. Zico Bronzeado
Garantia / Integração social / Pessoa deficiente
PL nº 1.804, de 2003.
Acrescenta inciso VI ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Rogério Silva
Desconto / Espetáculo público / Competição esportiva
PL nº 1.671, de 2003.
Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
- Autor(a): Dep. Walter Pinheiro
PL nº 1.249, de 2003.
Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 920, de 2003.
PL nº 327, de 2003.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcóolicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.
- Autor(a): Dep. Pastor Reinaldo
PL nº 259, de 2003.
Dispõe sobre o controle de doping no desporto.
- Autor(a): Dep. Mauricio Rabelo
PL nº 7.157, de 2002.
Cria o Sistema Brasileiro de Apoio ao Desporto Escolar e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Fetter Junior
PL nº 6.405, de 2002.
Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.
- Autor(a): Senado Federal
PL nº 6.403, de 2002.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001.
- Autor(a): Sendo Federal
PL nº 5.865, de 2001.
Proíbe o regime de exclusividade nas transmissões televisivas de eventos esportivos de especial importância.
- Autor(a): Dep. Walter Pinheiro
PL nº 5.776, de 2001.
Proíbe a transferência de jogador de futebol, com menos de 25 anos de idade, para o exterior.
- Autor(a): Dep. Nelson Marquezelli
PL nº 5.767, de 2001.
Institui a entrada gratuita para idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Carlos Nader
PL nº 5.432, de 2001.
Institui normas gerais sobre o desporto não profissional.
- Autor(a): Dep. Chico Sardelli
PL nº 4.932, de 2001.
Institui o Estatuto do Desporto.
- Autor(a): Dep. Jose Rocha
PL nº 4.907, de 2001.
Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.
- Autor(a): Senado Federal
PL nº 4.874, de 2001.
Institui o Estatuto do Desporto.
- Autor(a): Dep. Silvio Torres
PL nº 4.172, de 2001.
Estabelece normas gerais de segurança para funcionamento de estádios destinados à realização de eventos esportivos e espetáculos públicos.
- Autor(a): Dep. Ronaldo Vasconcellos
Proibição / Atleta profissional / Menor / Venda / Clubes estrangeiros
PL nº 4.135, de 2001.
Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Ronaldo Vasconcellos
PL nº 4.062, de 2001.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.
- Autor(a): Dep. Ronaldo Vasconcellos
PL nº 4.048, de 2001.
Dispõe sobre a numeração de lugares em eventos desportivos e dá outras porvidências.
- Autor(a): Dep. Jair Meneguelli
PL nº 3.262, de 2000.
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.
- Autor(a): Dep. Alberto Fraga
PL nº 3.152, de 2000.
Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte advindo de empresa fabricante de bebidas alcoólicas.
- Autor(a): Dep. Teté Bezerra
Ingresso / Esporte
PL nº 2.603, de 2000.
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para inserir os direitos relativos à cultura, ao lazer e ao turismo.
- Autor(a): Dep. Maria de Lourdes Abadia
PL nº 2.510, de 2000.
Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Alberto Fraga
PL nº 2.334, de 2000.
Determina pena para venda de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol.
- Autor(a): Dep. Lincoln Portela
PL nº 633, de 1999.
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", proibindo a publicidade de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas nos estádios e em eventos desportivos.
- Autor(a): Dep. Bispo Rodrigues
PL nº 4.062, de 1998.
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco em eventos desportivos.
- Autor(a): Dep. Jorge Wilson
PL nº 3.497, de 1997.
Proíbe a venda de bebida alcoólica nos estádios desportivos.
- Autor(a): Dep. Silas Brasileiro
PL nº 3.037, de 1997.
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, proibindo a propaganda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco em eventos esportivos.
- Autor(a): Dep. Robson Romero
PL nº 2.141, de 1996.
Altera a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".
- Autor(a): Dep. Arthur Virgilio Neto
Prevenção / Violência / Estádio de futebol / Criança e adolescente
PL nº 928, de 1995.
Estabelece regras para coibir a violência em estádios de futebol.
- Autor(a): Dep. Cunha Lima
PL nº 865, de 1995.
Veda o ingresso de torcedores nos estádios de futebol com identificação relativa às agremiações esportivas, e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Arlindo Chinaglia
PL nº 451, de 1995.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
- Autor(a): Dep. Arlindo Chinaglia
PL nº 3.128, de 1992.
Obriga a construção de área para a prática de esporte coletivo nos conjuntos habitacionais financiados pelo Governo Federal.
- Autor(a): Dep. Jose Luiz Maia
PL nº 2.824, de 1992.
INSTITUI A MEIA - ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
- Autor(a): Dep. Renildo Calheiros
PL nº 2.814, de 1992.
Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento
- Autor(a): Dep. Jandira Feghali
Televisão / Legenda / Linguagem de sinais
PL nº 5.676, de 1990.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de programas televisivos que possibilitem aos deficientes auditivos a sua compreensão
- Autor(a): Dep. Eduardo Jorge
PL nº 3.290, de 1989.
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TREINADOR DESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor(a): Dep. Aecio Borba
