Bibliografia

LIVROS

• BELLINTANI, Leila Pinheiro. “Ação afirmativa” e os princípios do direito : a questão das quotas raciais para o ingresso no ensino superior no Brasil. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2006. 272 p.
  Analisa a constitucionalidade das quotas raciais para ingresso no ensino superior no Brasil, sob a ótica dos princípios do Direito. Dispõe sobre: o princípio da igualdade; a ação afirmativa; a adoção de quotas em função do gênero, na Europa e, em função da raça, nos Estados Unidos; dentre outros temas correlatos.    

• BRANDÃO, Carlos da Fonseca. As cotas da universidade pública brasileira : será esse o caminho? Campinas : Autores Associados, 2005. 108 p.
  Trata inicialmente sobre o princípio da ação afirmativa, pautado pela história da implementação desse tipo de política em outros países e no Brasil. Discute a adoção do sistema de cotas pelas universidades brasileiras e estrangeiras. Apresenta os principais argumentos empregados pelos defensores e adversários da adoção do sistema de cotas pela universidades públicas brasileiras.

• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.
  Acesso e permanência no ensino superior: cotas raciais e étnicas. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 159 p.
  Apresenta transcrições de três audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre o sistema de cotas raciais e étnicas em instituições de ensino superior público brasileiro. Os eventos contaram com contribuições de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, e da sociedade civil.

• GOMES, Nilma Lino; MARTINS, Aracy Alves (Org.) Afirmando direitos : acesso e permanência de jovens negros na universidade. Belo Horizonte  Autêntica, 2004. 294 p.
  Relata a luta de uma equipe de professores negros e brancos e de alunos negros que apostam na construção de uma universidade realmente pública, que reconhece e valoriza a diversidade. Examina as Ações Afirmativas no contexto brasileiro, com especial atenção às universidades do estado de Minas Gerais. Inclui depoimentos de alunos, professores e monitores da UFMG sobre o tema.

• GOMES, Nilma Lino; MUNANGA, Kabenguele. Para entender o negro no Brasil de hoje : história, realidade, problemas e caminhos. São Paulo : Global : Ação Educativa, 2004.

• GOMES, Nilma Lino (Org.). Tempos de lutas : as ações afirmativas no contexto brasileiro. Brasília : Ministério da Educação, 2006. 119 p.
  Apresenta o resultado do II Seminário Nacional Ações Afirmativas na UFMG: acesso e permanência da população negra na educação superior, realizado na Faculdade de Educação da UFMG, em novembro de 2004. Os textos apresentados tratam do tema ações afirmativas na universidade pública brasileira e na educação básica (Lei 10.639/03). Expõe o impacto político-econômico das ações afirmativas e exibe casos de universidades brasileiras que já adotam o sistema de políticas de cotas raciais.

• KAMEL, Ali. Não somos racistas : uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2006.

• KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira : necessidade ou mito? : uma análise histórico-jurídico-comparativa dos negros nos Estados Unidos da América e no Brasil. Porto Alegre : Livr. Do Advogado, 2007. 311 p.
  Estudo interdisciplinar que correlaciona Direito, História e Sociologia, com o objetivo de examinar se realmente existe a tão reivindicada necessidade de adoção, no Brasil, de políticas afirmativas nas quais a raça seja o único critério de discrímen, ou se, por outro, o atual debate decorre apenas de um certo deslumbramento em relação à experiência norte-americana.

• SANTOS, Sales Augusto dos (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas américas. Brasília : Ministério da Educação, 2005. 400 p.
  Discorre sobre ações afirmativas na América Latina como estratégia de reparação de danos sofridos pela população negra. Examina o contexto em que foram recebidas pelo direito constitucional brasileiro e defende a prática com a finalidade da inclusão dos negros no ensino público superior brasileiro. Relata histórico do combate ao racismo na América Latina.

• SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e; SILVÉRIO, Valter Roberto (Orgs.). Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Inep/MEC, 2003. 270 p.
  O objetivo da obra é provocar, junto aos que fazem a gestão da coisa pública, a reflexão sobre o simbolismo que marca o dia Vinte de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Examina a situação dos afro-descendentes na universidade, a formação de uma elite intelectual desracializada, e a questão da pesquisa científica no Brasil. Analisa o papel das ações afirmativas em contextos racializados; tece observações sobre elas como estratégias políticas. Ressalta a urgência dessas ações em curso no país.

• SILVA, Sidney Pessoa Madruga da. Discriminação positiva : ações afirmativas na realidade brasileira. Brasília : Brasília Jurídica, 2005. 296 p.
  Aborda os elementos, evolução, natureza jurídica e os conceitos doutrinários que envolvem a temática ações afirmativas – ou “discriminação positiva” – no Brasil. Aponta as perspectivas das ações afirmativas em outros países, além dos precedentes judiciais mais recentes firmados na Suprema Corte dos Estados Unidos da América (2003) e do Canadá (2000). Analisa a admissibilidade das ações afirmativas diante da Constituição Brasileira de 1988 e sua normatividade no âmbito infraconstitucional. Inclui estatísticas oficiais e levantamentos doutrinários a respeito das desigualdades raciais no Brasil.

• SISS, Ahyas. Afro-brasileiros, cotas e ação afirmativa : razões históricas. Rio de Janeiro : Quartet, 2003. 207 p.
  Discute a educação do negro na sociedade brasileira, pautando-se em informações e ‘questões históricas que servem como ponto de partida para a discussão sobre as políticas de ação afirmativa e as cotas para negros.

• SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo : estudo empírico. Rio de Janeiro : UniverCidade, 2004. 236 p.
  Analisa o tema  nos EUA e em outros países que adotaram políticas similares. Focaliza a discussão, de maneira empírica, sobre as suas conseqüências  nesses países, ou seja, o que exatamente ocorre ou não ocorre sob a ação afirmativa e a quem ela beneficia ou prejudica. Examina tanto os aspectos comuns a todos como as diferenças existentes.

PERIÓDICOS [solicitar cópia]

• ALBERTI, Verena ; PEREIRA, Amilcar Araújo. A defesa das cotas como estratégia política do movimento negro contemporâneo. Estudos históricos, Rio de Janeiro, n. 37, p.143-166, jan./jun., 2006.
  Analisa o sistema de cotas para ingresso de afrodescendentes em universidades públicas brasileiras dentro do contexto da ação do movimento negro em busca de melhores condições de vida. Apresenta histórico dos eventos  nacionais e internacionais que tiveram como tema a questão racial, destacando a importância desses e os impactos e mudanças acarretados. Cita a participação de ativistas e militantes em defesa da causa no Brasil.
• AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Sistema de Cotas. Boletim dos procuradores da República, v.4, n.47, p.22-24, fev.., 2002.
  Afirma ser justo o sistema de cotas em benefício da raça negra, com base em análise de aspectos históricos e constitucionais. Defende o uso de tal sistema para a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos e preenchimento do corpo discente das faculdades públicas. Reforça o “princípio da igualdade” da Constituição da República para o tratamento social e para a educação da raça negra.
• ARENHART, Sérgio Cruz. Reserva de quotas pelo critério racial para o exame vestibular : princípio da isonomia: princípio do promotor natural. Revista de Processo, São Paulo, v.30, n.126, p.141-151, ago., 2005.
  Trata-se de parecer sobre a Ação Civil Pública n.2004.70.00.040716-8, iniciada perante o Juízo Federal de Guarapuava, pela Procuradoria da República, que visa questionar a validade da fixação de quotas para o concurso vestibular para ingresso na Universidade Federal do Paraná, de acordo com a Resolução 37/2004-COUN, daquela instituição.
• CARVALHO, José Jorge de. O confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro. Revista USP, Racismo I, São Paulo, n.68, p. 88-103, dez./fev. , 2005-2006
• CRUZ,  Fábio Santa. Considerações acerca de um sistema equivocado (cotas raciais nos vestibulares). Política Democrática : revista de política e cultura, Brasília, v. 5, n.18, p. 95-97, jul. 2007.
  Critica o sistema de cotas raciais nos vestibulares. Discorre sobre o caso surgido na Universidade de Brasília e suas conseqüências na educação dos negros. Mostra como tal sistema pode ser instrumento de injustiças educacionais entre negros e brancos.
• CUNHA, Teresa ; CAZARRÉ, Lourenço. Vagas para estudantes de minorias raciais. UnB Revista, Brasília, v.2, n.6, p.60-65, abr., 2002.
  Debate a prática do sistema de cotas para admissão, nas universidades públicas, de estudantes pertencentes a minorias raciais (afro-descendentes e índios). Defende a reserva de determinado número de vagas, mas sem redução do padrão de exigência no exame de admissão. Mostra a postura adotada pelo Poder Judiciário frente às ações afirmativas e discorre sobre a temática exclusão racial em órgãos públicos federais.
• DURHAM, Eunice Ribeiro. Desigualdade educacional e cotas para negros nas universidades. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n.66, p.3-22, jul., 2003.
  Discute a proposta de cotas para negros nas universidades em face das desigualdades mais amplas que permeiam o sistema educacional brasileiro. Ressalta os limites e distorções de tal proposta, ao apoiar-se numa categorização racial rígida e artificial, contrariando a heterogeneidade étnica do país, e ao não incidir sobre os fatores fundamentais que afetam a escolarização dos afro-descendentes. Inclui tabelas com dados sobre a distribuição da população segundo o tempo de estudo, o grau de instrução, a taxa de escolaridade líquida, entre outros.
• FERNANDES, Nelito. Começo errado. Época, São Paulo, n. 248, p. 34-37, fev. 2003.
  Critica  o sistema de cotas adotado na UERJ que garante aos negros e pardos 40% das vagas nas universidades públicas do Rio, o que  gera uma inesperada tensão entre estudantes brancos e negros.
• FERNANDES, Nelito. As cotas nos tribunais. Época, São Paulo, n. 249, p. 42-43, fev. 2003.
  Discorre sobre as ações impetradas no TJRJ por estudantes que se sentiram prejudicados pelo sistema de cotas que favoreceu estudantes negros e de escolas públicas no vestibular da UERJ. Em seu favor, a universidade alega não ser a autora da legislação vigente, apenas foi obrigado a aplicá-la. 
• FERNANDES, Nelito. Será que as cotas resolvem? Pergunte a Jéssica. Época, São Paulo, n. 409, p.66-69, 20 mar., 2006.
  Questiona o sistema de cotas para acesso a vagas na universidade pública brasileira destinadas a quem não teve o privilégio de cursar escola particular no ensino médio. Cita estatísticas acerca de conseqüências da prática, como permanência na instituição e performance acadêmica dos estudantes que ingressaram utilizando-se tais critérios. Elenca vantagens e desvantagens da adoção do sistema e cita qual o procedimento adotado em outros países.
• FRANÇA, Ronaldo. Não deu certo. Veja, São Paulo, n. 8, p. 70-71, fev., 2003.
  Critica o sistema de cotas em algumas universidades brasileira como fator de desmoralização do vestibular, visto assim, na UERJ. Mostra que há discriminação contra o mérito, ou seja, privilegia algumas pessoas em detrimento do direito de outras. Conclui pela defesa de investimento pesado na escola pública, para uma melhor ascensão profissional e social dos negros, pardos e pobres.
• GARÇONI, Inês. O início da inclusão. Isto é, São Paulo, n.1772, p.73, 17 set., 2003.
  Focaliza o polêmico sistema de cotas para admissão de estudantes afro-descendentes em entidades de ensino superior no Brasil. Mostra o empenho do governo de São Paulo em programas sociais que visam a inclusão do negro e  apresenta a atuação das ONGs brasileiras, como a Afrobras, nessa área.
• GOMES, Flávio ; PAIXÃO, Marcelo. Exclusão racial, uma questão política e moral. Teoria e debate, São Paulo, n.67, p. 30-36, ago./set., 2006.
  Defende o Estatuto da Igualdade Racial e as ações afirmativas e considera pertinente a aprovação de políticas de cotas para o ingresso de afrodescendentes nas universidades públicas. Afirma ser esta medida um importante caminho de reversão das desigualdades étnico-raciais de acesso ao ensino superior brasileiro, especialmente nas carreiras mais prestigiadas, hoje freqüentadas na sua maioria por pessoas brancas.
• GOMES, Joaquim Barbosa. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. Revista de Direitos Difusos, v.9, p. 1133-1163, out. , 2001.
• HOFBAUER, Andreas. Ações afirmativas e o debate sobre racismo no Brasil. Lua Nova: revista de cultura e política, São Paulo, n.68, p.9-56, 2006.
  Estuda os antecedentes histórico-sociológicos do racismo no Brasil. Aborda a proposta de introdução da política das ações afirmativas, sobretudo o projeto de cotas para negros em universidades públicas. Destaca dois pólos de argumentação opostos: um, basicamente sociológico, que se concentra na análise das relações entre “negros” e “brancos”, ressaltando a desigualdade social entre esses “grupos raciais”; e o outro, baseado em preocupações e concepções clássicas da Antropologia Social e Cultural, que defende, entre outras coisas, a invalidade das tentativas de hierarquizar “raças humanas”. Traz extensa bibliografia sobre o tema.
• LEAL, Luciana de Oliveira. O sistema de cotas raciais como ação afirmativa no direito brasileiro. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, p. 104-123,  2005.
  Analisa questões do direito positivo brasileiro relacionadas ao desenvolvimento, pelo Poder Público, de programas e projetos que visem a inclusão social de pessoas que sofram qualquer tipo de discriminação; dedica especial atenção ao sistema de cotas raciais para acesso a instituições de ensino superior. Define ações afirmativas, examina o contexto em que surgiram e analisa a viabilidade jurídica destas no direito brasileiro.
• LUZ, Maurício R.M.P. Os sistemas de cotas e o vestibular: O que esperar? Ciência hoje, v.36, n.212, p.26-32, jan./fev.,2005.
  Apresenta estudo quantitativo, usando dados do vestibular e do rendimento dos alunos de graduação da UFRJ, sobre o impacto potencial de um modelo de sistema de cotas para alunos oriundos de escolas públicas. Sugere que a adoção de tal prática, nessa universidade, não resultaria na aprovação de alunos menos capacitados e que a ampliação dos anos de escolaridade na rede pública de ensino exigidos para os beneficiários das cotas levaria a um maior ingresso de estudantes de menor renda.
• MACIEL, Wesley de Oliveira. Cotas para negros e o desvirtuamento do princípio da igualdade.  Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v.9, n.199, p.58-59, abr., 2005.
  Aborda a questão das cotas para negros nas universidades públicas, ressaltando que as opiniões sobre a adoção de tal sistema são controversas. Há os que o consideram injusto e discriminador e há os que entendem a medida como promotora da igualdade racial. Coloca que “se a desigualdade é gerada pela falta de condições financeiras, parece lógico que o critério mais adequado a ser considerado para a garantia de acesso dos negros à universidade pública, caso se entenda que deva existir a reserva de cotas, é o da pobreza”.
• Manifesto contra a lei de cotas e o estatuto da igualdade racial – todos têm direitos iguais na república democrática. RDE: Revista de direito do estado, Rio de Janeiro, n.3, p.409-413, jul./set., 2006.
  Alega que os projetos de lei de Cotas (PL nº 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 3.198/2000) ferem o princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos. O manifesto argumenta que, se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela “raça”. Defende que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos.
• MARTINS, Roberto. Haverá conflito. Época, São Paulo, n.267, p.27-31, 30 jun., 2003.
  Defende – e considera constitucional - a política brasileira de cotas para negros, apesar de acreditar que tal prática vai acirrar os conflitos raciais no país. Reconhece a dificuldade na diferenciação de grupos étnicos e propõe uma solução polêmica para o problema do branco que se declara negro para se beneficiar da cota: comissões de julgamento de raça.
• MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa no ensino superior : entre a excelência e a justiça racial. Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 88, out., 2004.
• OLTRAMARI, Alexandre. Convite ao ódio racial. Veja, São Paulo, v.39, n.27, p.64-65, jul., 2006.
  Afirma que, além de incitar o racismo no Brasil, a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial garantirão metade das vagas em universidades federais segundo a cor da pele dos candidatos, em vez do mérito acadêmico. Lembra que a ciência aceita hoje uma única raça - a humana, e aponta a dificuldade de se definir quem é branco e quem é negro numa sociedade onde a maioria das pessoas é fruto de algum tipo de cruzamento inter-racial.
• PRADO, Antonio Carlos. Qual é a sua cor? Isto é, São Paulo,  n.1916, p.38-41,  jul., 2006.
  Considera a idéia da reserva de cotas para universidades, bancos e empresas - materializada no Estatuto da Igualdade Racial – um retrocesso no campo do preconceito racial. Afirma que, ao se adotar tais critérios, sepulta-se a meritocracia: pessoas serão colocadas no mercado de trabalho, ou em instituições de ensino superior, segundo a cor da pele, prioritariamente. Lembra também que a ciência há muito atestou a existência de uma única raça humana e que não há critérios objetivos de classificação de grupos étnicos.
• RAMOS, Hamilton Vieira. Diferenças sociais e ações afirmativas: a luta pela igualdade. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 44, n.173, p.117-130, jan./mar., 2007.
  Examina a questão das políticas de Ação Afirmativa, expondo alguns fatores históricos que deram origem a situações de desigualdade social. Expressa opinião acerca da viabilidade ou não de políticas idealizadas que visem a correção dessas. Busca também verificar se o Poder Público está juridicamente autorizado a implementar políticas públicas de caráter diferencialista que tenham a finalidade de igualar oportunidades entre segmentos sociais.
• SANTANA, Marcelo Gonzaga de. Cotas para negros: distinções inconstitucionais ou medidas compensativas? Consulex : Revista Jurídica, v.7, n.157, p.36-38, jul., 2003.
  Aponta a importância da análise a respeito da adoção do sistema de cotas para negros no Brasil. Destaca que além do aspecto da constitucionalidade ou não da prática, há que se avaliar com profundidade a situação socioeconômico-política da população brasileira. Exibe dados estatísticos que ilustram a situação da população negra no país no contexto social, do mercado de trabalho, e no meio acadêmico. Afirma ser óbvio o descumprimento do princípio da igualdade e considera premente a adoção de política de cotas e medidas para a promoção social e econômica da população negra no Brasil.
• SANTOS, Hélio. Pelo milagre da inclusão. Isto é, São Paulo, n.1782, p.89-91, 26 nov., 2003.
  Relata a postura de um dos mais respeitados militantes negros do país frente à questão da desigualdade social enfrentada há séculos pela população de cor negra. Ressalta que o Brasil é precursor mundial da política de ação afirmativa, adotando-a, inclusive, muito antes dos EUA, e que a novidade é que essas políticas, agora, estão sendo implantadas para beneficiar os negros excluídos. Defende que não basta o país crescer se não houver a adoção de novas políticas sociais, ousadas, inusitadas e criativas: as “tecnologias da inclusão”.
• SILVA, Maria Aparecida da. Ações afirmativas em educação : acesso, permanência e sucesso do povo negro na universidade. Revista Palmares em Ação, Brasília, v. 1, n. 2, p. 27-29, out./dez., 2002.
  Destaca a importância das ações do Movimento Negro (MN) e do Movimento Mulheres Negras (MMN) no combate às desigualdades raciais no Brasil. Elenca práticas essenciais ao sucesso de um programa de ações afirmativas e lembra que são amplamente usadas em vários países do mundo. Propõe mudanças culturais e maior investimento no preparo de candidatos a vagas em universidades, valorizando o histórico escolar do ensino médio.
• TASQUETTO, Lucas da Silva. A cor das sentenças: as políticas de cotas raciais na jurisprudência brasileira. Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, Porto Alegre, v.34, n.105, p.327-345, mar., 2007.
  Esclarece sobre a adoção da legislação que institui a reserva de vagas para negros nas universidades. Analisa essa política de cotas raciais na UERJ – primeira a adotá-las – e na UFPR. Discute sobre a competência de lei estadual para legislar sobre educação. Apresenta jurisprudência selecionada sobre essas políticas e princípio da igualdade.
• VASCONCELOS, Simão Dias ; SILVA, Ednaldo Gomes da Acesso à universidade pública através de cotas : uma reflexão a partir da percepção dos alunos de um pré-vestibular inclusivo. Ensaio : avaliação e políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, p. 453-467, out./dez. 2005
  Objetiva conhecer a percepção de alunos de um pré-vestibular inclusivo sobre a implantação de cotas. Discute a inadequação de um sistema de cotas baseado na cor da pele, critérios reconhecido como sujeito a falhas e preconceitos. Estimula o debate às alternativas de ampliar o acesso às universidades públicas. Inclui tabelas numéricas sobre opiniões dos alunos sobre o sistema adotado.
• VASCONCELOS, Simão Dias ; SILVA, Ednaldo Gomes da. Acesso à universidade pública através de cotas: uma reflexão a partir da percepção dos alunos de um pré-vestibular inclusivo. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v.13, n.49, p.453-467, out./dez., 2005.
  Retrata a opinião de alunos de um curso pré-vestibular inclusivo sobre a implantação do sistema de cotas para o acesso à universidade pública. Discute a não-adequação desse sistema baseado na cor da pele, reconhecido como sujeito a falhas e preconceitos. Estimula o debate para se encontrar alternativas de ampliar o acesso ao ensino superior público. Inclui tabelas numéricas e dados estatísticos mostrando as opiniões dos alunos inquiridos.
• WIMMER, Miriam. Políticas de ação afirmativa nas universidades norte-americanas: a posição da suprema corte. Revista de direito do Estado: RDE, Rio de Janeiro, n.3, p.385-403, jul./set., 2006.
  Apresenta uma síntese da posição da Suprema Corte norte-americana acerca da polêmica questão das políticas de ação afirmativa para ingresso nas universidades. São analisados três casos emblemáticos: o caso Regents of the University of California vs. Bakke, decidido em 1978, e os casos Grutter vs. Bollinger e Gratz vs. Bollinger, ambos decididos em 2003. O primeiro decidiu que o uso de critérios raciais, como um dos fatores de julgamento nos processos de admissão, seria inadmissível. O segundo versa sobre a constitucionalidade da política de admissão à Faculdade de Direito da Universidade de Michigan. No terceiro caso, a Suprema Corte rejeitou o programa de admissão da Faculdade de Literatura, Ciência e Artes da Universidade de Michigan, não admitindo a atribuição automática de vinte pontos, de um total de cem, a candidatos oriundos de grupos minoritários.
  

Material atualizado até a data da publicação (12/05/2008).