Apresentação

Estatuto da Igualdade Racial

Dentre as atividades para lembrar o dia da Consciência Negra acontecerá na próxima semana, dia 26 de novembro, às 10 horas, uma comissão geral no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para discutir o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05).

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirma que essa é a proposta mais importante em tramitação na Casa. "Para nós afrodescendentes, é no estatuto que vamos discutir a saúde de negros e negras, a questão cultural, a tolerância religiosa." O parlamentar também ressaltou a importância das cotas, não apenas nas universidades, mas também no emprego. E citou como exemplo a gerência de empresas e órgãos estatais, "onde há poucos negros nos cargos mais importantes".

A Câmara para celebrar o Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, instituído pela Lei nº 10.639, de janeiro de 2003, compilou informações sobre as diferentes formas de discriminação e de preconceito. A pesquisa teve como foco a igualdade, o preconceito, a política e a discriminação racial, além do negro, racismo e quilombo.

Reúne os projetos de lei e outras proposições que tramitam na Câmara dos Deputados; a legislação regulamentadora, os links para outros portais, além de livros e periódicos que tratam do assunto.