Projetos de Lei

Proposição: PL-2417/2003
Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.

Autor: Vander Loubet - PT/MS

Proposição: PL-3785/2004
Dispõe sobre a inclusão digital de pequenas comunidades e dá outras providências.

Autor: Paulo Afonso - PMDB/SC

Proposição: PL-5903/2005
Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust para a implantação do serviço de acesso à Internet aos cidadãos pelos municípios.

Autor: Ivo José - PT/MG

Proposição: PL-349/2007
Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autor: Izalci - PFL/DF

Proposição: PL-1063/2007
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP

Proposição: PL-1481/2007

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

Autor: Senado Federal - Aluízio Mercadante - PT/SP

Proposição: PL-1776/2007
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, modificando dispositivos referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com o intuito de autorizar a utilização de recursos desse fundo para a construção de redes de informática interligando os municípios brasileiros, bem como para a universalização do acesso à Internet.

Autor: Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE

Proposição: PL-2675/2007
Institui o Programa Alternativo de Acesso à Rede Mundial de Computadores, Passe - Internet, para estudantes da rede pública dos ensinos fundamental, médio e superior em níveis federal, estadual e municipal, com fins exclusivamente pedagógicos; altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei do Fust, e dá outras providências.

Autor: Otavio Leite - PSDB/RJ