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Medidas Provisórias

Bibliografia

 

LIVROS E PERIÓDICOS

  • ABREU JÚNIOR, Diogo Alves de. Medidas provisórias : o poder quase absoluto. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 74 p.

 

  • AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória e a sua conversão em lei : a Emenda Constitucional no. 32 e o papel do Congresso Nacional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004. 336 p.

 

  • FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo : Saraiva, 2002. 303 p.

 

  • FERREIRA, Oswaldo. Medidas provisórias. O antes e o depois de 11 de setembro de 2001 (EMC 32). Revista do Tribunal Regional Federal : 1 Região, v.15, n.1, p.51-61, jan., 2003. [solicitar cópia]

 

  • MELLO, Eduardo Brigidi de. O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias. Revista IOB de Direito Administrativo, v.1, n.4, p.126-151, abr., 2006.  [solicitar cópia]  

 

  • SAMPAIO, Marco Aurélio. Medida provisória, diálogo constitucional e a falácia de usurpação de poderes legislativos pelo executivo. Revista de Direito do Estado : RDE, n.4, p.107-139, out./dez., 2006. [solicitar cópia

 

  • SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Medidas provisórias : instrumento de governabilidade. São Paulo : NDJ, 2003. 377 p.

 

  • VALLE, Juliana Carla de Freitas do. Medidas provisórias : o procedimento legislativo e seus efeitos jurídicos. Brasília : FDK Editora, 2004. 133 p. 
 
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