APRESENTAÇÃO

ELEIÇÕES 2008 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA / NORMAS

Em outubro próximo, 128.805.829 eleitores (já excluídos os que vivem no Distrito Federal) estarão aptos a escolher os Prefeitos e Vice-Prefeitos e os 51.736 Vereadores dos 5.562 Municípios do país, por intermédio de sistema de votação totalmente informatizado, da coleta à apuração dos votos. Apesar das eleições serem municipais, a legislação complementar e ordinária que regula o processo eleitoral é, por força de dispositivo constitucional, elaborada pelo Congresso Nacional, sendo complementada e interpretada por Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O conhecimento das normas que regulam essas eleições, em especial, as condutas permitidas e vedadas aos partidos e candidatos, são temas que interessam não apenas aos políticos profissionais como, também, a todos os cidadãos efetivamente interessados em conhecer melhor o funcionamento de nossa democracia representativa.
O propósito desta seleção de textos e normas é oferecer uma contribuição para o esclarecimento do cidadão acerca de alguns pontos importantes da legislação que regula o processo eleitoral em nosso país.