Projetos de Lei
Câmara dos Deputados
Proposição: PDC-2/2007
Dispõe sobre a criação de programa para neutralizar as emissões de carbono gerado pela Câmara dos Deputados. Apoio ao Programa Carbono Neutro, através de uma Comissão Especial, com a participação do grupo ECO - Câmara.
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Proposição: PDC-11/2007
Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Proposição: PL-2916/2008
Altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelecendo que, nos projetos de geração de energia elétrica, o empreendedor deve internalizar os custos ambientais.
Autor: Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Proposição: PL-2056/2007
Torna obrigatória a compensação pela emissão e consumo de carbono por parte das empresas que especifica, e dá outras providências.
Autor: Edson Duarte - PV /BA
Proposição: PL-2027/2007
Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Proposição: PL-1657/2007
Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.
Autor: Zequinha Marinho - PMDB /PA
Proposição: PL-1378/2007
Dispõe sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa no território nacional e dá outras providências. Determina a redução da emissão de gases de efeito estufa até o número estimado no ano de 1990. Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Autor: Rebecca Garcia- PP /AM
Proposição: PL-759/2007
Institui o Programa de Neutralização do Carbono no âmbito nacional, amenizando as emissões de carbono geradas por todos os órgãos de Poder Público.
Autor: Ruy Pauletti - PSDB /RS
Proposição: PL-594/2007
Equipara a Redução Certificada de Emissão (RCE) a valor mobiliário.
Autor: Carlos Souza - PP /AM
Proposição: PL-523/2007
Institui a Política Nacional de Energias Alternativas e dá outras providências. Altera as Leis nºs 8.001, de 1990 e 9.648, de 1998.
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Proposição: PL-494/2007
Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.
Autor: Eduardo Gomes - PSDB /TO
Proposição: PL-493/2007
Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Autor: Eduardo Gomes - PSDB /TO
Proposição: PL-354/2007
Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.
Autor: Rita Camata - PMDB /ES
Proposição: PL-3552/2004
Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Autor: Eduardo Paes - PSDB /RJ
Proposição: PL-4425/2004
Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.
Autor: Eduardo Paes - PSDB /RJ
Material atualizado até a data da publicação (26/05/2008).
