O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, regulado pelo Ato da Mesa nº 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados, de iniciativa do Deputado Lobbe Neto, tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. Neste ano, o evento ocorrerá na semana de 10 a 14 de novembro

Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei. O projeto de lei deverá ser apresentado nas escolas e deverá versar sobre temas nas seguintes áreas :

Agricultura e Meio-Ambiente;

Saúde e Segurança Pública;

Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;

Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Devido às comemorações dos 20 anos da Constituição Federal, sugerimos aos participantes que apresentem projetos de Lei Complementar à Constituição, pois terão maior chance de serem aprovados e de virarem realidade.

Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos e estar regularmente matriculados no 3º ano do nível médio.

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED encaminhará os projetos à Câmara dos Deputados até o dia 30 de setembro, onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa da Câmara, irá escolher os projetos participantes. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais (quadro anexo). O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de outubro.

Durante o período da Legislatura, que tem a duração de 5 dias, os participantes têm a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções legislativas. O trâmite das proposições apresentadas pelos deputados jovens se dá de acordo, tanto quanto possível, com as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados.

Número de deputados por estado: